PROJETO DE LEI Nº  19.034/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Alto do Cardoso, com sede no Município de Saúde e foro na Comarca de Saúde/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Alto do Cardoso, com sede no Município de Saúde e foro na Comarca de Saúde/Ba. 

Art. 2º -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária do Alto do Cardoso também denominada pela sigla ACAC, é uma união sem fins econômicos de pessoas, e com fins beneficentes que têm interesses e ações sociais comum, instituída por tempo indeterminado, com sede no Município de Saúde e foro na Comarca de Saúde. 
 
A ACAC tem por objetivos: estimular as atividades e a articulação dos diferentes setores que participam direta ou indiretamente de cursos-técnicos do Município de Saúde; promover a realização do Congresso Municipal de atividades produtivas, Seminário e de outros eventos, incumbindo-se da edição dos Anais e/ou resumos respectivos, com órgão Privados ou Públicos; promover a divulgação de informações de interesse dos associados, dentre outras. 
 
Para consecução dos seus objetivos a ACAC poderá: adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às suas instalações administrativas, tecnológicas, de prestação de serviços e outras; celebrar convênios e contratos com qualquer entidade pública ou privada visando o desenvolvimento dos objetivos da ACAC; realizar cursos-técnicos para confecção de mesa: cama e banho; artesanatos, doces, corte e costura, culinária, e outros cursos profissionalizantes;, dentre outros.    
 
Por fim, a Associação Comunitária do Alto do Cardos, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.