PROJETO DE LEI Nº  19.035/2011

Institui a Semana Estadual de Mobilização da Juventude.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a Semana Estadual de Mobilização da Juventude, a comemorar-se, invariavelmente, na última semana do mês de setembro. 

Art. 2º -  A  programação alusiva à comemoração da Semana Estadual de Mobilização da Juventude deverá acontecer sob a coordenação do Executivo, com apoio das entidades representativas dos jovens, em todo o estado da Bahia, constando de seminários, simpósios, palestras, entre outros eventos, visando promover debates e discussões sobre os temas pertinentes às necessidades da juventude, sob todos os seus aspectos, com ênfase na formação profissional e cultural e na promoção de sua plena integração política e social. 

Parágrafo Único – Os painéis temáticos, prioritariamente, abordarão a educação, emprego e renda, saúde, cultura, esportes, responsabilidade social e cidadania, além de esclarecimentos sobre os danos físicos e morais causados pelo uso de drogas.

Art. 3º -  Caberá ao Executivo, através de secretarias e órgãos afins aos temas abordados durante a semana, organizar, nortear e publicar as conclusões dos eventos, resultantes das sugestões feitas durante a mobilização, além de viabilizar sua aplicação pelos órgãos competentes.

Art. 4º -  Durante a realização da Semana de Mobilização da Juventude todos os órgãos de comunicação pública do estado reservarão espaço em sua programação para divulgar os eventos que acontecem durante a semana.

Art. 5º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2011

Deputado Aderbal Fulco Caldas

JUSTIFICATIVA

Diante da importância do atendimento às necessidades dos jovens, faz-se necessário que o poder público estadual promova um movimento envolvendo secretarias e órgãos estaduais, visando mobilizar a juventude baiana para selecionar suas principais demandas e, de forma organizada e decidida, incluí-las em seus programas de atendimento às reais carências e emergentes reivindicações dos jovens. 
 
A juventude baiana sempre foi uma referência nos movimentos estudantis deflagrados no Brasil, como um exemplo de união e contestação diante das injustiças e das desigualdades sociais. Resgatar essas características tão marcantes  nos jovens baianos é um dos objetivos da Semana de Mobilização da Juventude. 
 
Para termos uma idéia da situação atual da juventude no Brasil, eis alguns dados colhidos em pesquisas realizadas sobre o tema: de cada 2 desempregados no país, 1 é jovem; os jovens são os que mais matam e, ao mesmo tempo, os que mais morrem em acidentes de trânsito; os homicídios já são a principal causa de morte dos jovens; os jovens entre 18 e 24 anos representam 2/3 da população carcerária no país; estima-se que cerca de 9 milhões de jovens vivam na indigência, com renda per capita de até 30 dólares mensais; de cada 15 jovens brasileiros, apenas 5 conseguem chegar ao ensino médio e somente 1 ao ensino superior. 
 
Diante desse quadro alarmante, é urgente a inclusão das políticas públicas de juventude na pauta da agenda governamental nos planos nacional, estaduais e municipais. Também é urgente a organização e a participação política dos jovens. Não basta ficar esperando que o governo e a sociedade se preocupem com seus anseios e suas demandas. É importante que os próprios jovens comecem, desde a escola, a interessar-se pela política e atuem diretamente, cobrando responsabilidades de governantes, propondo ações e participando de fóruns, debates, seminários, associações representativas dos jovens, entre outros movimentos juvenis. 
 
Atualmente, a juventude é a faixa etária com maior número de brasileiros e precisa estar presente em todas as instâncias de necessidades da vida do povo para enfrentar os desafios sociais existentes e ter condições de criar bases para o desenvolvimento do país. Por isso, é fundamental que os jovens se organizem, participem diretamente da política e pratiquem a democracia participativa. 
 
Diante da necessidade da implementação de ações de cunho político e social voltadas para a juventude, solicitamos a contribuição dos nobres pares desta Casa no sentido de analisarem e aprovarem o Projeto de Lei que apresento, com o objetivo de oficializar a última semana do mês de setembro como a Semana de Mobilização da Juventude no Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2011

Deputado Aderbal Fulco Caldas