PROJETO DE LEI Nº 19.038/2011

Considera de Utilidade Pública a Força Especial Cívica. 

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 

 
Art. 1º – Fica considera de Utilidade Pública a Força Especial Cívica, com sede e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia. 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2011 

 
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CARLOS UBALDINO DE SANTANA  
Deputado Estadual – 3º V ice Presidente 

JUSTIFICATIVA

A Força Especial Cívica, é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 22 de dezembro de 2009, que tem por objetivo básico, organizar os moradores da comunidade para representá-los na solução dos seus problemas, na conformidade dos seus objetivos: 

Artigo 3º – A Entidade tem por finalidade:  
a) Realizar cerimônias cívicas em eventos de caráter geral; 
b) Promover atividades esportivas junto aos órgãos estudantis, cujo objetivo é trazer benefícios para os seus integrantes; 
c) Realizar palestras, seminários de interesse aos seus componentes; 
d) Promover a formação cívica, física e cultural dos seus membros; 
e) Promover o intercâmbio com as redes estudantis, visando uma confraria entre estas; 
f) Promover atividades de lazer para seus componentes; 
g) Defender seus interesses próprios, e os de seus componentes; 
h) Defender e promover os valores fundamentais do ser humano; 
i) Cooperar com todos os organismos estudantis, municipais e estaduais, cujos princípios não contrariem os definidos; 
j) Quaisquer outros objetivos, que venham a ser definidos pelos órgãos desta FEC, ou através do programa pelo qual foram eleitos. 

São objetivos como estes, que implementam melhorias sociais para as comunidades carentes e seu entorno, transformando a auto-estima dos cidadãos. Após serem atendidas as exigências legais exigidas, consideramos oportuno o caráter de utilidade pública de que trata esta proposição. 
                                                                        
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2011 

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CARLOS UBALDINO DE SANTANA 
Deputado Estadual – 3º Vice Presidente