PROJETO DE LEI Nº 19.039/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Alameda da Cebola, com sede e foro no município de Camaçari/Ba. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Alameda da Cebola, com sede e foro no município de Camaçari/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores da Alameda da Cebola, entidade sem fins econômicos, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia técnica, administrativa e financeira, fundada em 18 de março de 2000, com sede e foro no Município de Camaçari.  
 
A Associação tem como finalidade representar os associados, junto aos poderes públicos e privados quando for necessário reivindicar algumas providências de interesse comunitário e cultural, efetivando ou ratificando acordos, convênios e contratos que visem o desenvolvimento econômico, profissional e cultural dos associados. 
 
A Associação terá como objetivos básicos: criar, manter, organizar e mobilizar recursos financeiros e/ou materiais para a organização, promovendo melhorias que assegurem condições adequadas de vida para seus associados; proporcionar condições de apoio à produção e comercialização de produtos, através da assistência técnica e cientifica; auxiliar órgãos governamentais a promover o bem estar da criança e do idoso, como também das comunidades mais carentes; promoção de geração de trabalho para seus associados, através do ensino de práticas produtivas cooperativistas e associativistas de valor cultural e/ou econômico, dentre outras. 
 
Por fim, a Associação dos Moradores da Alameda da Cebola, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.