PROJETO DE LEI Nº 19.041/2011

Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL JOCKEY ESPORTE CLUBE, com sede e foro a Rua Teresa Pattenostro nº 38 A, Amp. Praia de Ipitanga no município Lauro de Freitas – Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a Associação Desportiva e Cultural Jockey Esporte Clube, com sede e foro a Rua Teresa Paternostro, nº 38 A, Amp. Praia de Ipitanga no município Lauro de Freitas -Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 2 de março de 2011

Deputado Cacá Leão

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL JOCKEY ESPORTE CLUBE, CNPJ Nº 01.840.266/0001-05, é uma sociedade civil, com personalidade jurídica, sem fins econômicos, que tem como objetivos principais: Promover a realização de campeonatos, torneios e outros eventos de futebol; Incrementar a cultura física, intelectual, moral e cívica dos desportistas, especialmente da juventude; Considerar os sócios participantes dos seus deveres e valores; Desenvolver, apoiar e estimular trabalhos de natureza cultural, educacional, de saúde e de lazer, mediante programas assistênciais aprovados pela Assembléia Geral; Celebrar convênios com órgãos assistênciais, Governamentais ou não Governamentais, de caráter filantrópico, no sentido de desenvolver os programas estabelecidos na alínea anterior; Promover o congraçamento com outras agremiações visando o entrosamento entre os associados e moradores e estas, enfim praticar todos os esforços necessários para a evolução cultural e desportiva dos associados, da comunidade e do município; Desenvolver as habilidades físicas e intelectuais dos desportistas; Ensinar a prática de esporte para crianças de 8 a 15 anos, jovens, adolescentes e adultos; Promover a diversificação da prática de dos esportes: futebol, vôlei, basquete, dominó e outros; Oferecer condições para a socialização dos associados e a comunidade, através de cursos de artesanato, pintura, palestras e outros meios que possam fortalecer a entidade. 

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos. 

 
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2011 

 

CACÁ LEÃO 
DEPUTADO ESTADUAL