PROJETO DE LEI Nº  19.044/2011

Institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata, com objetivo de conscientizar a população quanto aos fatores de risco do câncer de Próstata, esclarecendo abertamente a necessidade de se fazer o EXAME DE TOQUE RETAL e PSA, com o intuito de "quebrar o tabu" da população menos esclarecida sobre esse exame tão necessário, e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Será realizada em toda rede pública Estadual de Saúde a "Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata", com duração de uma semana a partir do dia 27 de Novembro - Dia Nacional de Combate ao Câncer.

Art. 2º -  A organização e implementação da "Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata" ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 3º -  A "Semana Estadual de Combate e Prevenção de Câncer de Próstata" deverá compreender as seguintes atividades: 
 
a) Realização de Campanha em todos os meios de comunicação, com o objetivo de conscientizar a população quanta aos fatores de risco do câncer de Próstata, esclarecendo abertamente a necessidade de se fazer o EXAME DE TOQUE RETAIL e PSA, visando a prevenção, detecção precoce e tratamento do câncer da próstata. 
 
b) Distribuição de Cartilhas, panfletos e outros impressos, tratando do tema e da necessidade da realização dos exames preventivos. 
 
c) Celebração de parcerias com a Sociedade de Urologia, Clínicas, Escolas, Universidades, Associações, Centros Comunitários, Sindicatos e demais entidades da sociedade civil, para organização de debates e palestras sabre câncer de próstata e as formas de prevenção, reforçando atividades educativas na luta contra o câncer. 
 
d) Promover parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde, colocando a disposição da população masculina, acima de quarenta anos, exames para a detecção precoce do câncer da próstata, garantindo um tratamento equitativo e de qualidade em todo território Estadual. 
 
e) Realização de Simpósios e Campanhas para sensibilizar os profissionais de saúde (generalistas e especialistas), capacitando-os e reciclando-os quanto a novos avanços nos campos da prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos no câncer da próstata; Inclusive com o apoio Psicológico ao paciente. 
 
f) Realização de outros procedimentos Úteis para a consecução dos objetivos no Governo Federal 
 
Parágrafo Único: Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou outros ajustes com o Ministério da Saúde, para a efetivação dos objetivos desta Lei

Art. 4º -  As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias suplementadas quando necessárias.

Art. 5º -  O Poder Executivo regulamentara o disposto desta lei no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2011

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

Notícias e reportagens inundaram os meios de comunicação, com duas conseqüências imediatas: os homens estão mais conscientes dos problemas da próstata, a que e bom, .mas informações desencontradas tem gerado aflições indevidas, o que é ruim. 
E necessário não só falar sobre o problema, mas, também propor formas de ampliar as informações verdadeiras a respeito do Câncer de Próstata, e principalmente da necessidade de se fazer o Exame de Toque Retal, e PSA. Por isso venho propor nessa casa, a instituição da Semana Estadual de Combate ao Câncer de Próstata, a qual terá como objetivo divulgar de forma macro a população temas relacionados ao assunto. Proponho uma série de ações, desde as inserções de pecas publicitárias ate a parceria com os municípios do Estado para realização de Exames Preventivos a exemplo do Toque Retal com a qualidade e o tratamento adequado ao paciente. 
Acredito que todo esforce é valido para colocar o assunto em pauta, sendo necessária ainda por parte do Executivo a realização do programas permanentes e eficazes da prevenção do câncer, diagnostico precoce e tratamento rápido e especializado 
Este projeto visa também popularizar a realização do exame, sem estigmas, rompendo as barreiras culturais que retardam a Ida dos homens aos consultórios. O câncer figura como a segunda causa de morte par doença no Brasil. O grande índice de mortes se deve a fatores como a demora dos pacientes em buscar ajuda e a dificuldade, não raras vezes, encontrada pelo medico no atendimento primário em fazer o diagnóstico do câncer.

Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2011

Deputado Pastor Sargento Isidório