PROJETO DE LEI Nº 19.054/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Regional dos Monitores de Atrativos Turísticos, com sede e foro no Município de Jacobina/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - – Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação Regional dos Monitores de Atrativos Turísticos, com sede e foro no Município de Jacobina/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação Regional dos Monitores de Atrativos Turísticos é uma entidade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro no município de Jacobina/Ba. 
 
A Associação tem como objetivos: defender os direitos da organização dos monitores de atrativos turísticos da cidade de Jacobina; defender o meio ambiente; incentivar a comunidade a participar das questões ambientais da região; promover estudos, levantamentos e pesquisas necessárias à elaboração de planos e projetos a serem realizados pela entidade ou por terceiros; promover projetos e ações que visem a conservação das áreas de beleza cênica ou áreas de características naturais, únicas ou espetaculares, dentre outras. 
 
Por fim, a Associação Regional dos Monitores de Atrativos Turísticos, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.