PROJETO DE LEI Nº 19.055/2011
Cria centros de orientação Psicológica para vítimas de infidelidade conjugal, ciúme possessivo, divorcio e/ou separação, visando principalmente proteger e manter a família, garantindo a integridade física de seus membros. E dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica o Poder Executivo autorizado a implantar na Rede Estadual de Saúde, Centros de Orientação Psicológica para vitimas de infidelidade conjugal, ciúme possessivo, divórcio e/ou separação.

Art. 2º -  Os Centros de Orientação psicológica serão dotados de equipamentos e profissionais especializados (psicólogos, psiquiatras e outros), para atendimento, tratamento adequado, diagnosticando e acompanhando gratuitamente as vítimas de infidelidade conjugal, ciúme possessivo, divórcio e/ou separação que venham por em risco a integridade física, moral e emocional dos familiares. 
Parágrafo Único: O atendimento será destinado as vitimas que voluntariamente recorrerem ou procurarem esse serviço que será público.

Art. 3º -  O Poder executivo divulgará os locais de atendimento e criará programas que incentivem essas vítimas a procurar os profissionais, focando a conscientização de preservação da família.

Art. 4º -  Sempre que possível e em comum acordo deverá ser consultado a Bíblia, para que através do evangelho de Cristo e com apoios espirituais contidos neste livro, seja feito aconselhamentos que sustentem a união preservando sempre a família que é a base de toda a sociedade.

Art. 5º -  Caberá ao Poder Executivo por meio da Secretaria de Saúde e demais órgãos, fiscalizar o cumprimento disposto nesta lei.

Art. 6º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de março de 2011

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

É de Conhecimento público que a família é de fundamental importância na vida dos Humanos.  A família proporciona aos seus membros proteção, companhia, segurança	e socialização. O casamento é uma instituição sagrada aos olhos de Deus, que inclusive determina "não separe o homem o que Deus uniu” assim também pede que se cumpram todos os seus mandamentos. Mas, Os mandamentos do Senhor não estão sendo cumpridos, e isto tem afetado bastante a sociedade, em um deles, Deus determina que o homem não cobice a mulher do próximo e a mulher, a homem que tenha compromisso. Tal mandamento por não estar sendo respeitado, tem trazido diversos problemas na sociedade, homens e mulheres traem os seus parceiros em flagrante desrespeito, desatenção ou desconhecimento da lei de Deus. 

Ate pouco tempo atrás, tanto homens quanto mulheres, infligiam a "lei do adultério", hoje por legislação humana e com o advento do novo código civil, tentam tornar o adultério comum, natural, numa tentativa de quase legalizar ou estimular o ato da traição (INFIDELIDADE CONJUGAL), desconhecendo e ignorando as trágicas conseqüências trazidas à moral, à ética, à honestidade e à fidelidade(vitimando ou ferindo sempre a família, berço da sociedade); vindo em seguida transforma-se em motivos para o aumento de violências domésticas, em sua maioria quase sempre contra as mulheres, as agressões acontecem na maioria das vezes dentro de casa, na frente dos filhos, formando futuros adultos agressivos, rancorosos e cheios de ódios, o que acaba afetando a sociedade num todo e o pior, quem mais está sendo vitimado são os filhos que por conta dos adultérios ou não, ou desequilíbrios conjugais já acham-se no direito de matar o s próprios filhos, quando não seus o da outra parte, como forma de punir parceiros. A violência contra aquele com quem se convive é mais comum do que se imagina. Para muitos psicólogos, a causa é a falta de auto-estima. Um levantamento feito pela organização não governamental "União de Mulheres de São Paulo", em 1998, com base em dados das Delegacias de Policia, concluíram que pelo menos 2.500 mulheres são mortas por ano, no pelas vitimas de crimes passionais. Na Bahia, uma pesquisa divulgada pelo jornal "A TARDE" de 25 de novembro de 2005 mostra que os casos de homicídios cresceram muito nestes últimos anos em nosso Estado, de acordo com a DEAM (Delegacia Especial de Atendimento a Mulher) ate 31 de agosto de 2005 foram registrados 2.067 (dois mil e sessenta e sete) agressões físicas, 41 casos de homicídios dolosos (com intenção de matar), desses, 65% com arma de fogo. Isso dados pesquisados por mim ainda na Legislatura passada, quando lamentavelmente fui alvo de chacotas e entendimentos pejorativos. 

Hoje, nos dias atuais estamos assistindo verdadeiras chacinas, assassinatos de homens, mulheres, crianças e às vezes até de famílias inteiras, tudo isso relacionados a crimes passionais ou outros desequilíbrios de casais conforme se pode comprovar através de toda imprensa nacional, podemos listar alguns desses crimes: 
  
Estadão, 03/03/11 – Amante do pai mata menina de 6 anos. 
Cabeça de Cuia, 21/02/11 – Inconformado com a separação, homem mata filha e comete suicídio. 
Portal Arcos, 21/02/11 – Homem esfaqueia e mata ex-mulher gravida de 3 meses. 
Band, 13/02/11 – Homem mata ex-mulher. 
O POVO Online, 05/02/11 – Mulher grávida é assassinada a facadas pelo marido. 
Noticias Terra, 15/10/10 – Mulher mata bebê pensando que era filha do marido com a amante. 
Cabeça de Cuia, 06/08/10 – Homem mata esposa, 2 filhos, suposto amante da mulher e tenta suicídio com tiros no pescoço. 
 
As maneiras brutais com que se cometem os crimes passionais é o que impressiona os psicólogos e pesquisadores que investigam sobre o assunto, os assassinatos são cada vez mais violentos e, em sua maioria,  tais crimes são planejados com antecedência. As noticias continuam enchendo as páginas dos jornais e alimentando a mídia sem o parlamento e os governantes acorde para o problema: não existe crime cometido por amor. Amor e paixão não se confundem, embora a termos sejam, muitas vezes e equivocadamente, usados como sinônimos. Juridicamente, convencionou-se chamar de passional todo crime cometido em razão de relacionamento sexual ou amoroso. No entanto, a paixão que move a conduta criminosa não deriva do amor, mas de seu extremo oposto - o ódio. Pode ser que, no inicio da relação, assassino e vítima tivessem tido uma relação afetiva e sexual próxima do amor, mas, no momento em que o homicídio é cometido, nenhum amor restou, embora tenha persistido a paixão, que se traduziria em obsessão doentia e destrutiva. 

Segundo Os psicanalistas, também existem situações nas quais os crimes acontecem não em decorrência de uma traição, mas, pela simples impossibilidade de possuir o ser amado. Neste caso, a pessoa não admite o fato de não possuir o objeto de desejo e não tolera nem mesmo pensar que ele possa ser de outro. Pessoas assim já possuem problemas em não tolerar suas frustrações desde a infância e são extremamente possessivas, sofrendo também de obsessão e fixação mental. A pessoa não enxerga a possibilidade de continuar vivendo, a não ser que seja com a pessoa amada. Tanto isso é verdade que, na linguagem jurídica, as vitimas de crimes passionais são chamadas de "objetos libidinosos de importância vital". Outras vítimas de infidelidade ou, separação conjugal ficam em estado de depressão, se entregam as bebidas e outros VICIOS ou acabam culpando os filhos; e esses pagam pelos erros, ate com a vida. 

Como todo problema tem uma solução, É PRECISO ESTUDAR O ASSUNTO PARA CHEGARMOS A UMA MANEIRA DE ACABAR COM A VIOLENCIA DOMÉSTICA E GARANTIR A INTEGRIDADE FISICA DA FAMILIA. Em uma conversa no vídeo chat do Fantástico (Jornal da Rede Globo), no dia 14/07/2005 o psiquiatra Eduardo Ferreira Santos informou que nos Estados Unidos existe grupos de ajuda a pessoas com problemas de relacionamento conjugal e que a psicoterapia seria o melhor caminho. Ele diz que o tratamento psicológico ajuda a diminuir os casos de possessividade do indivíduo com o cônjuge, melhorando sua auto-estima e acabando com o ciúme doentio, evitando que outros crimes passionais aconteçam. Muitas pessoas que passaram por situações iguais as citadas, sobrevivem e com ajuda psicológica se tornam mais fortes e seguras como resultado de sua experiência. Um dos exemplos mais inspiradores e de Eleanor Roosevelt, que apôs passar pela dolorosa experiência da infidelidade. de seu marido com uma de suas melhores amigas, PASSOU POR UM TRATAMENTO PSICOLOGICO e escreveu um livro sobre suas perspectivas de vida conseguidas. 

O OBJETIVO DESTA PROPOSIÇÃO é acima de tudo, proteger, zelar, manter, orientar e apoiar a família, não permitindo a crescente desagregação da mesma, buscando principalmente a integridade física dos seus membros para a consolidação da nossa sociedade já tão fragilizada. Por estes motivos, senhores deputados surge a necessidade de criar Centros de Orientação Psicológica Gratuita, para a população carente por não terem condições de fazer tratamento particular, diminuindo os casos de morte, assassinato, depressão e problemas psicológicos. 

Desta forma, entendemos que é papel do Governo do Estado atender e incorporar esta causa, criando os Centros de Orientação Psicológica para relacionamentos conjugais, a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida às possíveis vítimas e seus familiares.