PROJETO DE LEI Nº 19.068/2011

Torna obrigatória a inserção de um texto alertando os estudantes  sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e drogas nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Torna-se obrigatória a inserção de um texto nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede estadual de ensino, alertando os alunos do ensino fundamental e do ensino médio sobre os malefícios provocados pelo consumo de álcool, tabaco e drogas.

Art. 2º -  O texto informativo será redigido conjuntamente pelas secretarias estaduais da Educação e da Saúde e deverá ocupar todo o espaço da primeira página interna do livro. 
 
§ 1º  -  Em caso de omissão dos órgãos referidos no “caput” deste artigo, em relação ao envio do conteúdo do texto a ser inserido no livro, as editoras deverão, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento do texto original, notificar os representantes das secretarias estaduais para sanar a irregularidade no prazo de até dez dias, após o recebimento da notificação, sob pena de multa de 50.000 (cinquenta mil) Ufirs. 
 
§ 2º  -  O valor total de multas arrecadadas será destinado a programas estaduais de combate ao alcoolismo, tabagismo e drogas.

Art. 3º -  As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias dos órgãos especificados no “caput” do Art. 2º desta Lei.

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de março de 2011

Deputado Aderbal Fulco Caldas
JUSTIFICATIVA

A Organização Mundial de Saúde  OMS, chama de droga toda e qualquer substância que, introduzida em um organismo vivo, pode modificar uma ou mais de suas funções. 
A História indica que as ervas entorpecentes são usadas há, pelo menos, 6 mil anos. Somente em 1914, o uso das drogas foi proibido, dando início a um mercado negro que, hoje, movimenta milhões e milhões de dólares pelo mundo. 

Cada vez mais cedo, os jovens têm acesso aos males da sociedade em que vivemos: álcool, tabaco e drogas, cada vez mais acessíveis aos jovens. Recente pesquisa mostrou que um em cada quatro estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino no Brasil já experimentou algum tipo de droga, além do cigarro e das bebidas alcoólicas. A idade do primeiro contato com esse tipo de substância caiu de 14 para 11 anos em uma década. 

Um estudo do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas da Universidade de São Paulo afirma que a curiosidade é a motivação que leva nove em cada dez jovens a consumir drogas pela primeira vez. Em seguida, vem o desejo de se integrar a algum grupo de amigos. 

É no grupo que o jovem busca a sua identidade, faz a transição necessária para alcançar a sua individualização adulta. Porém, o jovem tem o livre-arbítrio na escolha de seus companheiros. O tipo de grupo com o qual ele se identifica tem tudo a ver com sua personalidade. 

Há alguns fatores que contribuem para que um jovem tenha maiores probabilidades de se viciar. O primeiro é genético. Já se provou que as pessoas com histórico familiar de alcoolismo ou algum outro vício correm maiores riscos de também ser dependentes. Os demais estão relacionados com a personalidade. Adolescentes tímidos, ansiosos por algum tipo de reconhecimento entre os amigos, apresentam maior comportamento de risco para a dependência. Outras causas apontadas pelas pesquisas são o alívio da dor, a fuga da realidade, a busca de prazer e de novas emoções. 

O dependente de drogas deve ser considerado um doente e como tal necessita de ajuda e tratamento para entender as razões de seu abuso e buscar ajuda para a cura dessa doença. 

Muitas são as doenças que acometem os jovens usuários de drogas, provocando distúrbios físicos e psíquicos irreversíveis, culminando com a morte prematura de brasileiros que poderiam contribuir bastante para o desenvolvimento do país e, no entanto, são mutilados em vida pelo consumo de álcool, fumo e substâncias entorpecentes. 

Devemos lançar mão de todas as formas de comunicação disponíveis, objetivando chamar a atenção dos estudantes para o perigo a que estão expostos em razão da sua imaturidade, que os tornam vulneráveis ao uso das drogas. 

Assim sendo, justifica-se a aprovação deste Projeto de Lei pelos nobres pares, tornando obrigatória a inserção de um texto alertando os jovens estudantes sobre os malefícios do uso das drogas, nos livros didáticos distribuídos nas escolas da rede pública de ensino no Estado da Bahia.