PROJETO DE LEI Nº 19.072/2011

Declara de Utilidade Pública a FAZENDA DA ESPERANÇA – IRMÃ DULCE, com sede no Povoado de Jacaré e foro no Município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a FAZENDA DA ESPERANÇA – IRMÃ DULCE, entidade sem fins lucrativos, com sede no Povoado de Jacaré e foro no Município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.
 
Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 1 de março de 2011

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

 	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a FAZENDA DA ESPERANÇA – IRMÃ DULCE, com sede no Povoado de Jacaré e foro no Município de São Gonçalo dos Campos. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade prestar serviços sócio-assistenciais de proteção básica e de proteção social especial a pessoas em situação de exclusão e de risco social como dependentes químicos, alcoólatras, presidiários, portadores do vírus HIV, moradores de rua, mulheres e crianças em situação de risco decorrentes da pobreza ou da violação de seus direitos ou qualquer outro grupo em situação de vulnerabilidade, além de desenvolver projetos educativos, culturais e científicos relacionados aos problemas sociais acima referidos. 	
 	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.

Sala das Sessões, 1 de março de 2011

Deputado Zé Neto