PROJETO DE LEI Nº 19.075/2011
Declara de Utilidade Pública a Organização Crescer Cidadão com sede e foro em Feira de Santana - Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Organização Crescer Cidadão com sede e foro em Feira de Santana - Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Organização Crescer Cidadão com sede e foro em Feira de Santana - Estado da Bahia, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos. 

Esta entidade tem como objetivos: 
 
I) Desenvolver estudos, pesquisas, projetos e atividades voltados à criança e ao adolescente em risco social e suas famílias; 
 
II) Criar, elaborar e manter programas em benefício das crianças e adolescentes em risco social e suas famílias.  
 
III) Captar e canalizar recursos objetivando os atendimentos educacionais, culturais, m´rdicos e sociais à criança e ao adolesdcente e risco social. 

IV - Articular-se com organismos públicos federais, estaduais, municipais e instituições privadas, responsáveis pela formação das políticas públicas de atendimento a crianças, a adolescentes e suas famílias. 
 
V- Celebrar convênios, contratos, acordos, ajustes e protocolo de cooperação técnica financeira com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que visem a consecução dos seus objetivos. 
 
VI - Realizar capacitações, cursos, seminários, encontros, campanhas educativas, treinamentos e todo o tipo de eventos. 

Desde a sua fundação a Organização Crescer Cidadão tem realizado um trabalho sério e de expressiva relevância no desenvolvimento social e econômico dos seus associados, bem como da localidade na qual a entidade se insere.  Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.