PROJETO DE LEI Nº 19.080/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Central das 	Organizações Comunitárias de Menino Jesus - CORCOMEJ, com sede e 	foro no Município de Candeias-Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a CENTRAL DAS ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE MENINO JESUS - CORCOMEJ, com sede e foro no Município de Candeias-Bahia.

Art. 2º -   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de março de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A CENTRAL DAS ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DE MENINO JESUS – CORCOMEJ, com sede e foro no município de Candeias-BA, entidade filantrópica de direito privado, com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e prazo de duração é indeterminada, situada na rua Manoel Vino, s/n, distrito de Menino Jesus, Candeias Ba. 
 
A Central tem por objetivo: atuar no sentido de ajuda mútua entre os moradores, baseada no princípio da solidariedade humana; organizar os moradores com vista à defesa dos interesses do Distrito de forma a promover melhorias que assegurem uma melhor qualidade de vida; promover incentivo a pesquisa, atividades culturais e recreativas que permitem o desenvolvimento integral do homem, como escolas, cursos, palestras e campanhas que divulguem informações úteis sobre educação, saúde, higiene, habitação, esporte e lazer; representar os associados com os órgãos públicos em geral, ou sociedades privadas ou de economia mista, concluindo, efetivando ou ratificando acordos, convênios, solicitações, pedidos ou outras reivindicações que visem o bem da comunidade e por fim, administrar os recursos financeiros advindos de contribuições, doações, tanto de associados quanto de órgãos públicos ou privados de pessoas físicas. 
 
É expressamente vedado aos sócios nas assembléias e reuniões da Central, fazer manifestações de caráter político partidário. 
 
Por fim, a Central das Organizações Comunitárias de Menino Jesus, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.    

Sala das Sessões, 28 de março de 2011

Deputado Bira Corôa