PROJETO DE LEI Nº 19.081/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino ao 02 de Julho, com caráter obrigatório, nos estabelecimentos de ensino, da rede estadual da Bahia e dá outras providências”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - É obrigatória a execução do Hino ao 02 de Julho em todos os estabelecimentos de ensino da rede estadual.

Art. 2º -  O Hino deverá ser executado pelo corpo discente e administrativo de cada unidade escolar da rede estadual.

Art. 3º -   A execução do Hino deverá ser uma vez a cada 15 dias (quinze) em dia e horário determinado pela Direção Geral de cada estabelecimento de ensino.

Art. 4º - Caberá a Secretaria Estadual de Educação estabelecer critérios para o cumprimento e fiscalização da norma.

Art. 5º -    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 28 de março de 2011

Deputado Carlos Geilson

 JUSTIFICATIVA 

Em abril de 2010, o Hino ao Dois de Julho foi instituído,  pelo Governo do Estado (Lei Estadual nº 11.901/2010),como o hino oficial do Estado da Bahia. 
 
O Hino ao Dois de Julho, fala de liberdade e do sentimento do povo de lutarem em defesa da sua terra, numa referência ao dia 2 de julho de 1823. Neste dia as tropas brasileiras entraram na cidade de Salvador, que era ocupada pelo exército português, tomando a cidade de volta e consolidando a vitória. Esta é uma data máxima para a Bahia e uma das mais importantes para a nação, já que, mesmo com a declaração de independência em 1822, o Brasil ainda precisava se livrar das tropas portuguesas que persistiam em continuar em algumas províncias. Então, pela sua importância, principalmente para os baianos, todos os anos a Bahia celebra o dia 02 de Julho. Segundo a história, a luta pela independência da Bahia foi iniciada em 1821, um ano antes de ser proclamada a independência do Brasil.  
 
Não existe democracia sem participação do povo, não existe povo sem pátria. E o povo precisa conhecer seus símbolos, suas normas, e sobretudo sua constituição e seu hino. Os hinos são símbolos cívicos que refletem determinados fatos de sua história, de seu cotidiano ou de sua cultura. É uma amostra dos valores sociais a exemplo da poesia, da música e das qualidades morais de nossa gente. 
 
O Hino ao Dois de Julho composto por Ladislau dos Santos Titara, com música de José dos Santos Barreto, faz menção as principais batalhas que tiveram como protagonistas o povo baiano, além de proclamar a liberdade e a democracia. 
 
O ideal seria que não fosse necessária a imposição objeto do presente projeto e que a execução do Hino ao 02 de Julho ocorresse por iniciativa espontânea dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino da rede estadual, tendo em vista a necessidade de contribuir com o  florescimento e solidificação do sentimento de baianidade, entre a juventude estudantil. E não faz muito tempo que os jovens ao chegarem as suas escolas hasteavam a bandeira enquanto cantavam o hino nacional. 
 
É preciso que a juventude baiana seja incentivada a conhecer o hino do seu estado. Entender o significado do Hino, para que em cada cidadão formado desperte novos sentimentos cívicos. 
 
Recente iniciativa como “O projeto Concerto para a Juventude Estudantil, uma ação da Secretaria da Educação da Bahia,  que visa proporcionar aos alunos das escolas públicas “o contato com a história regional e com diversas formas de manifestação artística”, foi realizada embora de modo pontual. E só. Não se tem notícia de outras ações intentando disseminar entre os jovens baianos o conhecimento de um dos seus principais símbolos cívicos. O Hino ao 02 de Julho. 
 
Diante dos argumentos acima expostos, e da importância do objeto da presente proposta venho pleitear o apoio incondicional de todos os pares desta Casa Legislativa para a sua aprovação. 

ANEXO 
 
HINO AO 02 DE JULHO 
 
Musica: José dos Santos Barreto
Letra: Ladislau dos Santos Tita  
 
Nasce o sol a 2 de julho 
Brilha mais que no primeiro
É sinal que neste dia
Até o sol é brasileiro 

Nunca mais o despotismo
Regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros corações 

Com tiranos não combinam
Brasileiros corações 

Cresce, oh! Filho de minha alma
Para a pátria defender,
O Brasil já tem jurado
Independência ou morrer. 

Nunca mais o despotismo
Regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros corações 

Com tiranos não combinam
Brasileiros corações 

Salve, oh! Rei das campinas
De Cabrito a Pirajá
Nossa pátria hoje livre
Dos tiranos não será 

Nunca mais o despotismo
Regerá nossas ações
Com tiranos não combinam
Brasileiros corações 

Com tiranos não combinam
Brasileiros corações