PROJETO DE LEI Nº 19.120/2011
Declara de ultilidade pública  a  Associação Comunitária e Beneficiente de Serviços Socias Voluntários Anjos da Vida de Conceição do Coité e Território do Sisal, no Município de Conceição do Coité - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  A Associação Comunitária e Beneficiente de Serviços Socias Voluntários Anjos da Vida de Conceição do Coité e Território do Sisal, vem funcionando desde 20 de maio de 2009, com sede e foro na Avenida Getulio Vargas, s/n, centro, no município de Conceição do Coité-Ba.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 6 de abril de 2011

Deputado Tom Araújo

JUSTIFICATIVA

Pessoa jurídica de direito privado, de caráter beneficente, sem fins lucrativos, prestando aos munícipes assistência em primeiro socorros, buscando melhorar a qualidade de vida com a realização  de programas para esclarecimento à comunidade.  É um grupo organizado de pessoas voluntárias, treinadas e capacitadas para atuar prestando os primeiros socorros,  através da integração de seus moradores, sem distinção de raça ou posições ideológicas.  
Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo o apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do Título de Utilidade Pública, aqui proposto.