PROJETO DE LEI Nº 19.171/2011
Declara de utilidade pública a Casa de Apoio ao Idoso Dr. Lúcio Meira Mendes com sede e foro na Rua Francisco Cardoso nº 285 no município de Abaíra- BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao Idoso Dr. Lúcio Meira Mendes com sede e foro na Rua Francisco Cardoso nº 285 no município de Abaíra- Ba.

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.	

Sala das Sessões, 11 de maio de 2011

Deputado Mário Negromonte Júnior

JUSTIFICATIVA

A CASA DE APOIO AO IDOSO DR. LÚCIO MEIRA MENDES, CNPJ nº 11.702.879/0001-30 é uma associação privada, sem fins lucrativos, fundada em 25 de setembro de 2009. 
 
Esta Casa de Apoio trabalha com idosos de famílias carentes ou que sofrem maus tratos que residem na sede, na zona rural e distritos ou até mesmo municípios vizinhos.  
 
Nela, são oferecidas avaliações e cuidado clínico aos moradores dessas instituições. A atividade da Casa se processa por meio de visitas periódicas de profissionais da área de Saúde bem como de outras áreas aos idosos promovendo seu bem estar. 
 
A entidade tem como objetivo: Contribuir através de trabalho multidisciplinar e integrado para melhoria das condições da instituição residencial de longa permanência para idosos através de processo continuado de análise institucional, oferecer consultoria acerca de como racionalizar e melhorar o funcionamento da instituição, contribuir para elevar o bem estar e a qualidade de vida do idoso na instituição de longa permanência que são muito baixos hoje em dia, treinar pessoal administrativo e atendentes da casa para idoso, contribuir para aperfeiçoar e profissionalizar os serviços de enfermagem existente nessa instituição, compreender o processo de financiamento dessa instituição e contribuir para aprimorá-lo quando for necessário, compreender o processo de estabelecimento e a dinâmica de funcionamento dos colaboradores, aperfeiçoar banco de dados contendo parâmetros clínicos e institucionais referentes à instituição em questão, desenvolver um projeto interno para o estudo do processo de envelhecimento, visitar instituições consideradas como de elevado nível para transportar idéias oriundas desse modelo para instituição menos favorecida, estimular o trabalho em equipe entre os que compõem o quadro de funcionários e captar recursos juntamente ao governo do estado para construções e despesas. 
 
Dessa forma, a Casa de Apoio ao Idoso Dr. Lúcio Meira Mendes é uma instituição de relevante importância social, razão pela qual necessita de reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual. 
 
Por fim, a instituição ora mencionada encontra-se munida dos documentos necessários à sua efetivação e esperamos que tal projeto de lei seja aprovado por esta Casa. 

 
 
Sala de sessões, 21 de Março de 2011. 

 
MÁRIO NEGROMONTE JÚNIOR 
DEPUTADO ESTADUAL PP-BA