PROJETO DE LEI Nº 19.185/2011
Institui a Semana Estadual de  Prevenção e Combate ao OXI 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Oxi, a comemorar-se, invariavelmente, na última semana do mês de Junho. 

Art. 2º -  A programação alusiva à comemoração da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Oxi deverá acontecer sob a coordenação do Poder Executivo, com apoio de entidades representativas de combate às drogas, em todo o estado da Bahia, constando de seminários e palestras, entre outros eventos, visando promover debates e discussões sobre o combate e prevenção ao óxi, em todos os seus aspectos. 
 
Parágrafo Único - Os painéis temáticos, prioritariamente, abordarão os efeitos devastadores da droga, a repercussão na célula familiar e o risco de morte provocado pelo seu consumo.

Art. 3º -  Caberá ao Executivo, através de secretarias e órgãos afins ao tema abordado durante a semana, organizar, nortear e publicar as conclusões dos eventos, resultantes das sugestões feitas durante a semana de prevenção e combate, além de viabilizar sua aplicação pelos órgãos competentes.

Art. 4º -  Durante a realização da Semana de Prevenção e Combate ao Oxi, todos os órgãos de comunicação pública do Estado reservarão espaço em sua programação para divulgar os eventos que acontecem durante a semana.

Art. 5º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2011

Deputado Mário Negromonte Júnior

JUSTIFICATIVA

A magnitude do problema do uso indevido de drogas, verificada nas últimas décadas, ganhou proporções tão graves que hoje é um desafio da saúde pública no país. Além disso, este contexto também é refletido nos demais segmentos da sociedade por sua relação comprovada com os agravos sociais, tais como: acidentes de trânsito e de trabalho, violência domiciliar e crescimento da criminalidade. 
 
Os motivos que podem levar uma pessoa a se entregar ao vício de drogas são vários e vão desde a necessidade de aceitação por um grupo até um problema de cunho familiar ou emocional. Da mesma forma são inúmeras as pessoas que se aproveitam disso para traficar e obter lucros com as fraquezas alheias.  
 
Frente às crescentes apreensões da nova droga, que é mais devastadora que o crack, faz-se necessário que o poder público estadual promova um movimento envolvendo secretarias e órgãos estaduais, visando mobilizar a sociedade baiana para debater de que forma o combate ao óxi pode dar-se de forma eficaz, incluindo em seus programas de atendimento de prevenção e combate às drogas.  
  
A sociedade baiana vem sendo devastada, já que todos os dias os noticiários trazem números alarmantes de homicídios envolvendo, sobretudo os jovens que tem suas vidas interrompidas pelo uso e tráfico de drogas. O Oxi merece um cuidado especial por se tratar de uma droga de rápido poder de dependência e de grande poder destrutivo.  
 
Diante da necessidade da implementação de ações de cunho político e social voltadas para a prevenção e combate ao Óxi, solicitamos a contribuição dos nobres pares desta casa no sentido de analisarem e aprovarem o Projeto de Lei que apresento, com o objetivo de oficializar a última semana do mês de Junho culminando o início dessa semana com o dia internacional de combate às drogas, 26 de Junho, como a Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Óxi no Estado da Bahia.