PROJETO DE LEI Nº 19.188/2011
Institui a implantação do teste vocacional para os alunos do ensino médio da rede pública estadual do 	Estado da Bahia,  e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica determinado a implantação do teste vocacional para os alunos do ensino médio da rede pública estadual do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Art. 2º -  Nos termos do disposto no artigo 205 da Constituição Federal, a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” 

Art. 3º -  O Poder Executivo será responsável pela implantação do teste vocacional na rede pública estadual, com profissionais capacitados. 
 
PARÁGRAFO ÚNICO: O teste vocacional será opcional ao aluno, requerendo, à secretaria da escola a realização do teste.

Art. 4º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de maio de 2011

Deputado Targino Machado

JUSTIFICATIVA

Conforme o  artigo 205 da Constituição Federal, a "educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." 
 
É de relevante importância garantir aos alunos da rede pública estadual de ensino, instrumento de orientação para seguir em um curso superior, que mais se identifique com o seu futuro profissional. O teste vocacional é um dos métodos mais utilizados para que o aluno tenha uma visão certa do que deseja para a sua carreira acadêmica, bem como, na profissão desejada para seguir no futuro. 
 
Ocorre que os jovens da rede estadual de ensino não tem orientação especializada, nem condições financeiras para arcar com as despesas de um curso vocacional, ficando assim, muitos jovens, desassistidos quanto ao teste vocacional. 
 
Cabe ao Estado, adotar as providências necessárias para tornar este Projeto de Lei em uma realização concreta, beneficiando todos os estudantes da rede pública de ensino. 
 
Este Projeto de Lei tem como finalidade, auxiliar o jovem no desenvolvimento de sua potencialidade, orientando-o para seguir na profissão que mais tem haver consigo, por estes motivos, espero que este Projeto seja apreciado e aprovado pelos colegas parlamentares.