PROJETO DE LEI Nº 19.191/2011

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS                                                                           DOUCEIRAS E ARTESÕES DO POVOADO DE                                                                     MOENDA – ADAM, com sede no povoado de                                                                      Moenda S/N, Térreo, e foro no município de                                                                      Presidente Tancredo Neves – Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a Associação das Douceiras e Artesões do Povoado de Moenda – ADAM, com sede no povoado da Moenda s/n, e foro no município de Presidente Tancredo Neves-Ba.

Art. 2º – Esta Lei entre em vigor, na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de maio de 2011

Deputado Cacá Leão

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DAS DOUCEIRAS E ARTESÕES DO POVOADO DE MOENDA – ADAM, CNPJ Nº 07.505.104/0001-05  é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidades: Defender os interesses e iniciativas dos associados; Promover, incentivar e divulgar, através de campanhas, eventos, publicidades, o comércio, na área de atuação da Associação; Promover a conscientização, a integração e a solidariedade dos Associados; Promover cursos, seminários, palestras e oficinas de capacitação em parcerias com instituições públicas e outras entidades privadas, com  a finalidade de melhorar o desempenho no trabalho dos associados; Buscar parcerias e patrocínios para a realização das atividades dos Associados; Participar das programações e eventos realizados na área de abrangência; Promover sempre a melhor organização e adequação do espaço, materiais e instalações físicas de trabalho; Favorecer o processo de industrialização e comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar, ampliando a geração de renda; Melhorar a qualidade de vida das famílias envolvidas. 
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.