PROJETO DE LEI Nº 19.226/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Democratica e Ruralista de Espanta Gado, no município de Queimadas no estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  A Associação Democratica e Ruralista de Espanta Gado - A.D.R.E.G., Fundada em 27 de setembro de 1987, com sede e foro no município de Queimadas-BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2011

Deputado Tom Araújo

JUSTIFICATIVA

A Associação Democratica e Ruralista de Espanta Gado, é uma sociedade civil sem fins lucrativos e econômicos, que se regerá pelo seu estatuto e pelas leis que lhes forem aplicáveis, sem destinção de credo,raça,sexo,filiação ou ideologia política.  
 
É objetivo da Associação a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e para defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.   
 
Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo o apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do Título de Utilidade Pública, aqui proposto.