PROJETO DE LEI N° 19.230/2011

						Declara de Utilidade Pública a Associação Regional da
						Escola Família Agrícola de Itiúba – AREFAI com sede
						e foro no município de Itiúba, estado da Bahia.

									A Assembleia Legislativa

												Decreta:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Regional da Escola Família Agrícola de Itiúba – AREFAI, com sede e foro no município de Itiúba, estado da Bahia.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

				Sala das Sessões, 27 de maio de 2011.

					           Fátima Nunes
					Deputada Estadual- PT/BA

						JUSTIFICATIVA

A Associação Regional da Escola Família Agrícola de Itiúba – AREFAI inscrita no  CNPJ sob n°  11.240.050/0001/62, foi fundada em 31 de julho de 2009, com sede e foro no município de Itiúba, constitui-se numa sociedade civil , sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A AREFAI tem por finalidades administrar, coordenar e gerir a EFAI – Escola Família Agrícola de Itiúba, representando-a juridicamente; elaborar projetos junto aos órgãos e entidades competentes para o bom desenvolvimento da região através da EFAI; trabalhar, propagar e fortalecer a Pedagogia de Alternância; promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, patrimônio cultural, aos direitos sociais humanos e dos povos; promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, patrimônio.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela FBDA, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

				  Sala das Sessões, 27 de maio de 2011. 
					Deputada Estadual PT/BA