PROJETO DE LEI Nº 19.241/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e particulares, disponibilizarem armários individuais para a guarda de excesso de material escolar, para alunos de Ensino Fundamental, em todo o Estado da Bahia e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Ficam obrigadas as escolas públicas e particulares a disponibilizarem armários individuais para a guarda de excesso de material escolar, para os alunos do Ensino Fundamental em todo o Estado da Bahia. 

Parágrafo Único - Fica restrito aos funcionários da Coordenação Pedagógica, vistorias aleatórias nos armários, utilizando-se de cópia de chave, visando sobretudo salvaguardar o bom uso do equipamento. 

Art. 2º – Terão direito a usufruir da prerrogativa do uso dos armários, principalmente os alunos do Ensino Fundamental que residam mais distante da Instituição de Ensino, cabendo a Coordenação Pedagógica e a Secretaria da Escola a expedição da lista correspondente. 

Art. 3º - O Poder Executivo definirá, mediante Decreto, o órgão externo competente para auxiliar, se necessário, no procedimento de vistoria dos armários, e mais detidamente na fiscalização do cumprimento da presente Lei. 
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor 120(cento e vinte) dias  de data da sua publicação. 

 
Sala das Sessões, 08 de junho de 2011 

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				CARLOS UBALDINO DE SANTANA 					  Deputado Estadual - 3º Vice-Presidente 

 

JUSTIFICATIVA

Ensino fundamental é uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre seis e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica na responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade. Regulamentado por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996, sua origem remonta ao Ensino de Primeiro Grau, que promoveu a fusão dos antigos curso primário (com quatro a cinco anos de duração), e do curso ginasial, com quatro anos de duração, este último considerado, até 1971, ensino secundário. 

Entendo ainda, que a tríade acima, precisa diligentemente atentar para a sobrecarga acondicionada nas mochilas de seus filhos, muitas vezes superior à capacidade física dos mesmos, que podem contribuir para provocar uma série de problemas futuros, tais como: 

Corcundice: Os distúrbios da coluna vertebral iniciam-se desde a mais tenra infância, fora o fato de sofrerem uma intensa influência genética. 

A cifose é um desvio de coluna relativamente comum e que, normalmente, tende a se acentuar com a idade. Basicamente , consiste em uma curvatura do eixo vertebral para a frente, vulgarmente e popularmente conhecida como “corcundice”. 

A lordose, também é muito freqüente e consiste em uma excessiva curvatura da linha vertebral, a nível de coluna lombar para o sentido frontal, portanto, num segmento diferente da anterior cifose, que é acentuada a nível de coluna torácica. 

A escoliose, pode-se, contrariamente aos casos anteriores, manifestar-se na altura de qualquer segmento vertebral, consistindo em desvio de coluna em sentido lateral, sendo também muito comum. 

A cifoescoliose, já não tão freqüente, consiste num desvio conjunto do eixo vertebral , simultaneamente, lateralmente e em direção frontal, também mais visível a nível de coluna torácica. 

A hérnia de disco, consiste em uma exteriorização de uma saculação de bolsa sinovial, a bolsa que contém líquido sinovial e que se localiza entre os corpos vertebrais, sendo que esta se exterioriza, provocando algia e limitação motora. 
  
A artrose, mais comum com o aumento da idade, consiste numa degeneração e desgaste das articulações inter- vertebrais, levando à dor e prejuízo motor. 

O “Bico de Papagaio” consiste numa calosidade óssea nas regiões posteriores das vértebras e é mais comum com o aumento da idade, levando a dores e limitação motora. 

Estas são as anomalias mais freqüentes da coluna. (Fonte: Dr. Gabriel de Almeida, médico pela U.F.J.F., turma de 1984.  
 
De acordo com o IBGE/2010, o Brasil possui hoje uma população em torno de 15 milhões de idosos, um aumento de 17% na última década. Isso faz com que os problemas na coluna vertebral sejam mais freqüentes nos atendimentos realizados pelos médicos ortopedistas, especializados no assunto.  

Nossa preocupação é especificamente com as crianças, que se não forem orientadas para os problemas posturais hoje, serão, com certeza, “alfinetes” no mapa estatístico de idosos com problemas de coluna num futuro muito próximo. 

De acordo com estudo desenvolvidos por especialistas, dentre eles: Corlett, Wilson e Manenica (1986) e Mandal (1981), devido aos hábitos cada vez menos sadios das crianças, observa-se um crescente aumento de patologias de coluna na infância. 

Principais fatores: 
Falta de segurança ao brincar na rua;  
Falta de tempo e alto custo para a realização de atividades físicas extra-curriculares; 
Facilidade e comodidade ao deixar a criança assistir TV ou jogar vídeo games por horas seguidas; 
Má alimentação e crescente obesidade; 
Baixa auto-estima e ausência dos pais; 
Carteiras de estudo ergonomicamente impróprias (leia mais na pesquisa cientifica); 
E para completar, a criança passa horas sentada na escola, carrega mochila pesada e de forma incorreta, e muitas vezes é excluída dos jogos das aulas de Educação Física por ser fraca e descoordenada, se desinteressando pela atividade esportiva. 
 
E ratificam: Precisamos tentar mudar o quanto antes a rotina de nossas crianças. Cabe a todos os profissionais envolvidos e aos pais um trabalho em conjunto para que haja uma eficiente mudança. Segundo Corlett, Wilson e Manenica (1986) e Mandal (1981), as más posturas da coluna vertebral ao sentar são causadoras de dores nas costas, principalmente, segundo Chaffin e Andersson (1991) nas regiões cervicais, glúteas e lombares. Diariamente, as crianças na idade escolar permanecem sentadas por muitas horas arqueadas sobre a suas mesas, com posturas extremamente danosas à sua saúde.  
  
As crianças ao entrarem sadias na escola, saem anos depois com a postura comprometida de alguma forma. A causa desses problemas, segundo Mandal (1986), são as cadeiras inclinadas para trás, com a superfície da mesa na horizontal, onde, na tentativa de se acomodar, as crianças inclinam-se sobre a superfície da mesa, comprimindo as suas vértebras lombares.  

A pressão mantida por diversas horas sobre os ossos em formação das crianças, irão ocasionar transformações posturais permanentes, que irão lhes incomodar para o resto de suas vidas.  
Considerando-se que a sala de aula é um ambiente de trabalho como outro qualquer, onde as pessoas realizam tarefas específicas, é conveniente a aplicação desses resultados de pesquisa na solução de problemas práticos dentro da escola. (Nunes, 1985). Infelizmente, conforme sustentado por Kao (1976), a utilização de conhecimentos de Ergonomia às questões educacionais ainda são raros.  
A partir de estudos de casos e, a luz de outros estudos no campo da ergonomia e da biomecânica, é que discorreremos a seguir, os aspectos que mais contribuem para explicar a origem dessa problemática, que envolve o aluno em sua interação com o mobiliário escolar e que influenciam substancialmente na sua saúde e segurança. 
Por fim,  diríamos que muitos pais desconhecem que a duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, passando a abranger a Classe de Alfabetização (fase anterior à 1ª série, com matrícula obrigatória aos seis anos) que, até então, não fazia parte do ciclo obrigatório (a alfabetização na rede pública e em parte da rede particular era realizada normalmente na 1ª série). Lei posterior (11.114/05) ainda deu prazo até 2010 para Estados e Municípios se adaptarem. 
 
Sala das Sessões, 08 de junho de 2011 
 
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				CARLOS UBALDINO DE SANTANA 					  Deputado Estadual – 3º Vice-Presidente ALBA 

 

 
Parte do texto teve como referências bibliográficas: CHAFFIN, D.B., & ANDERSSON, G.B. (1991). Occupational Biomechanics. 2nd ed. New York: John Wiley & Sons; CORLETT N., WILSON, J. & MANENICA, I. (1986) The ergonomics of working postures. Taylor & Francis, London; KAO, H.S. (1976). On educational ergonomics. Ergonomics, 19, 667-681; MANDAL, A.C. (1986). Investigation of the lumbar flexion of office workers. In: CORLETT, N. et al. The ergonomics of working postures. London and Philadelphia: Taylor & Francis. p.345-354; NUNES, F.P., ALMEIDA, A., HENDRICKSON, J.M., & LENT, J. (1985). Special education teacher's perception of the educational desk: a survey report. International Journal of Instructional Media. 12, 231-246, e, http://mlourdes12.blogspot.com); http://www.medicinadacoluna.com.br/assessoria); pilatesbytatiana@hotmail.com.