PROJETO DE LEI Nº  19.243/2011

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Estado da Bahia o   Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado todo último domingo de abril e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art.  1º - Fica instituído, no âmbito do Estado da Bahia, o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de abril. 
 
Art. 2º - Na semana que precede ao evento serão realizadas palestras e programas de conscientização pelas escolas públicas da rede estadual e privadas do Estado.. 
 
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas e necessário.  
 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 9 de junho de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

 
Silveira Boeno, no Dicionário Escolar diz que jovem é " o moço; de pouco idade;  vigoroso; alegre; entusiasmado. Pouco amadurecido; ingênuo" entre outras definições. 
 
Para a Assembleia Geral das Nações Unidas, a maturidade dos jovens começa entre 15 e 24 anos. 
 
Mais de um terço da população é composto de jovens. É nesta fase que o jovem começa a escolher a sua profissão e tomar decisões que poderão definir os rumos da sua vida. 
 
O jovem é a esperança do mundo, por este motivo se deve investir na educação, no crescimento profissional, na boa conveniência e integração social daquele. 
 
No Dia da Consciência Jovem  serão feitas palestras serão feitas palestras sobre vários assuntos de interesses dos jovens, sobre drogas, abortos, prostituição  e doenças sexualmente transmissíveis, família, educação doméstica e sua atuação na formação do caráter, educação e informações culturais, trabalho, lazer, violência, meio ambiente, política dentre outros. 
 
O Dia da Consciência Jovem será um marco para a sociedade, chamará a atenção dos governantes incentivando-os para que continuem fazendo um trabalho de conscientização da sociedade voltado para os jovens e esse trará benefícios para as suas vidas, pois fará também com que os jovens se tornem cientes de suas responsabilidades direitos e deveres. 
 
Os jovens por  sua vitalidade e inteligência são pessoas que tendem a aprender muito rápido, a construir , a realizar com grande eficiência, mas na maioria das vezes falta-lhes oportunidade, assim a energia inerente às suas naturezas muitas vezes desembocam para marginalidade devido a falta de conscientização e de apoio da sociedade. 
 
Apesar disto tem jovens dispostos a lutar para evitar a queda moral, a pobreza e a ignorância, a lutar por uma vida digna. É  para ajudá-los que estamos propondo o Dia da Consciência Jovem, pois este movimentará a sociedade em geral em favor daqueles. 
 
É preciso que os direitos constitucionais, como o direito à  vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura,  a dignidade , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária sejam exercidos pelos jovens sendo que a família e o Estado devem assegurar o exercício destes e colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, etc. 
 
A maioria dos jovens é inteligente, ativo, participativo, interativo, amável possui uma grande capacidade de relacionar-se, mas apesar de tudo isto é pouco ouvido, seu potencial é pouco explorado. 
 
É na ocasião de catástrofes que percebemos a grande contribuição dos jovens, que abnegados tiram do pouco que possuem para dar aos necessitados, como alimentos, roupas, dão suas vidas para salvar vidas. Portanto, os jovens merecem todo o nosso apreço e consideração. 

 
O art. 5º da Constituição Federal dispõe que: " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade,..."Assim devemos disponibilizar meio para integrar os jovens ativamente na sociedade para facilitar-lhes o acesso à saúde, à educação, à profissionalização, à cultura, ao lazer, à dignidade, à liberdade, a todos os direito inerentes a pessoa humana. 

 A presente proposta é uma forma de homenagear os jovens do Estado da Bahia, para que eles tenham no Dia da Consciência  Jovem a oportunidade  de explanar as suas opiniões, fazer reivindicações, reclamações, mostrar  o seu potencial e comemorar a felicidade de ser JOVEM! 

Ante o exposto, requer aos nobres pares a aprovação deste projeto de lei. 
 
           Salas das Sessões, 07 de junho 2011. 
 
           Sidelvan Nóbrega 
           Deputado Estadual (PRB)