PROJETO DE LEI Nº 19.244/2011
 
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate  ao assédio escolar, "bullying", no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação  básica do Estado da Bahia e dá outras providências. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
Art. 1º. As escolas públicas da educação básica do Estado da Bahia deverão  
incluir em seu projeto pedagógico medidas de conscientização, prevenção e combate ao assédio escolar ,"bullying".  
 
Parágrafo único. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, Ensino  
Fundamental e Ensino Médio.  
 
Art. 2º. Assédio escolar,"bullying" é a prática de atos de violência física, verbal e/ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra um ou mais pessoas com o objetivo de causar danos morais, estéticos e materiais à vitima incapaz de se defender. 
 
Parágrafo único. São exemplos de assédio escolar, "bullying",  acarretar a exclusão social; perseguir; discriminar; amedrontar; destroçar pertences; subtrair coisa  
alheia para humilhar;  instigar atos violentos, inclusive utilizando-se de meios tecnológicos. 
 
Art. 3º. São  objetivos a serem atingidos:  
 
I - prevenir e combater a prática do assédio escolar, "bullying",  nas escolas;  
II - capacitar docentes e equipe pedagógica  para a implementação das ações de esclarecimento, debates, discussão, prevenção, orientação e solução do problema na rede estadual de ensino;  
III - orientar os estudantes em situação de assédio escolar,  "bullying", visando à recuperação da autoestima, o pleno desenvolvimento e a convivência harmônica no ambiente escolar; 
 
Art. 4º. O poder executivo regulamentará esta Lei no que for necessário à sua aplicação.  
 
Art. 5º A Secretaria de Educação do Estado da Bahia observará a necessidade de realizar diagnóstico das situações de assédio escolar, "bullying", nas unidades de ensino, bem como o seu constante acompanhamento, considerando as medidas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.  
  
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.  
  
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 

 
 Sala das Sessões, 14 de junho de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega

 
                                                 JUSTIFICATIVA 

O assédio escolar, "bullying", é ato de violência física ou psicológica que de forma repetida e intencional indivíduos ou grupos de indivíduos fazem contra seus colegas ou contra alunos.  
As escolas públicas do Estado da Bahia constantemente são cenários de violências praticadas por pessoas que as freqüentam. São notícias de que alunos que agrediram fisicamente ou psicologicamente seus colegas. É importante conscientizar os indivíduos que freqüentam o ambiente escolar de seus direitos e deveres, valores morais e sociais para que saibam como se relacionar com pessoas, como respeitar e serem respeitados e como  se livrar da covarde prática do assédio escolar. 
 
Com a capacitação de docentes e da equipe pedagógica para a implantação de ação de esclarecimentos; debates, orientação, discussões, prevenção, palestras, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, alunos, certamente o problema do assédio escolar diminuirá. Essas ações poderão devolver a autoestima aos indivíduos vitimas do assédio escolar. 
 
Tomadas essas providencias se evitarão tragédias como as da Escola Tasso da Silveira em Realengo no Rio de janeiro. O autor da tragédia foi vítima de assédio escolar e por não ter assistência na época voltou e praticou um dano irreversível contra pessoas inocentes.  
 
Nas escolas públicas da Bahia a violência física é a formam de assédio escolar mais comum. 
 
A Constituição Federal dispõe: 
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:" 
Assim tudo que for preciso para que se coíbam esses atos de violência, de assédio escolar contra indivíduos indefesos, deve ser colocados em prática, sendo obrigação de toda a sociedade lutar para a sua erradicação. 
Ante o exposto, espera dos nobres a aprovação desse Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 12 de junho de 2011. 

Sidelvan Nóbrega 
Deputado Estadual (PRB)