PROJETO DE LEI Nº 19.248/2011
Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO ALVORADA, com sede e foro no Município de MONTE SANTO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerado de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada, com sede e foro no Município de Monte Santo/BA.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2011

Deputado Vando

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Amigos do Portal da Alvorada, com sede no Município de Monte Santo, é uma sociedade civil, portanto, sem fins lucrativos. 
O presente Projeto de Lei visa dotar a aludida Entidade do título de Utilidade Pública Estadual, que lhe possibilitará ampliar as suas ações.