PROJETO DE LEI Nº  19.252/2011

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Paraiso , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade Jacobina , estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Paraiso , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade Jacobina , estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de abril de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Paraiso , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade Jacobina , estado da Bahia. 

Esta Associação tem como finalidade: 
 
I) Mobilizar a comunidade, a adjacentes, para participarem das atividades desenvolvidas pela Associação nos setores de Saúde, Educação, Agropecúaria,  Lazer e outros; 
 
II) Conseguir doações em dinheiro ou material permanente para a Associação; 
 
III) Manter o material de consumo nos diversos setores da Associação, Educação, Saúde, Agropecúaria, Lazer e atividades sociais; 
 
IV) Administrar todo o patrimônio da Associação; 
 
V) Dinamizar a ação dos setores para os problemas especificos na comunidade; 
 
VI) Celebrar convenios com qualquer entidade pública ou privada a fim de manter serviços próprios de assistência médica, odontologica, educação e agropecúaria. 
 
O trabalho realizado pela  Associação de Desenvolvimento Comunitário do Paraiso , é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.