PROJETO DE LEI Nº  19.257/2011

Declara de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Indigena - AMI , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro,  na Cidade de Pau Brasil, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Indigenas , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro, na Cidade de Pau Brasil, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor da data de publicação.

Sala das Sessões, 2 de junho de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Associação das Mulheres Indigena - AMI , entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro,  na Cidade de Pau Brasil, estado da Bahia. 
 
Esta Entidade tem como  objetivo: 
 
a)Fortalecer a organização econômica,social e politica da comunidade indígena; 
 
b) Racionalizar o desenvolvimento de atividades como formas de cooperação, participação e solidariedade que ajudam na organização comunitária; 
 
c) Garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; 
 
d) Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; 
 
e) Buscar sustentabilidade econômica, sustentabilidade social e a sustentabilidade ambiental dos seus associados; 
 
f) Garantir a participação e envolvimento da comunidade indigena nas discussões e encaminhamento dos seus projetos;  
 
O trabalho realizado pela  Associação das Mulheres Indigenas - AMI , é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.