PROJETO DE LEI Nº  19.260/2011

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Outeiro Senhor do Bomfim / Rio Doce e Zona Rural,  com sede  no Povoado de Outeiro e  foro juridico na Comarca de Una . estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Outeiro Senhor do Bomfim / Rio Doce e Zona Rural , com sede no Povoado de Outeiro  e  foro jurídico na Comarca de Una, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de março de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Associação os Moradores de Outeiro Senhor do Bomfim / Rio Doce e Zona ,  com sede  no Povoado de Outeiro e  foro juridico na Comarca de Una . estado da Bahia. é uma união sem fins econômicos. 
 
Esta entidade tem  como objetivo : 
 
a) promover melhoria da qualidade de vida e integração da Comunidade; 
 
b) proporcionar o desenvolvimento das atividades Industriais, Artística e o fortalecimento da organização social e econômica da comunidade; 
 
c) promover a garantia dos direitos da comunidade perante o poder publico em termos de Educação, Saúde, Habitação,, Transporte, Lazer e defesa do consumidor; 
 
d) estimular a realização de atividades culturais e desportivas; 
 
e) promover a conservação ambiental. 
 
O trabalho realizado pela  Associação dos Moradores de Outeiro Senhor do Bomfim / Rio Doce e Zona Rural,  é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.