PROJETO DE LEI N° 19.261/2011

					Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações
					de Futevolei do Estado da Bahia – FAFEB, com sede       e
					foro no município de Salvador, Estado da Bahia.

									A Assembleia Legislativa

											      Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Federação das Associações de Futevolei do Estado da Bahia – FAFEB com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

					Sala das Sessões, 14 de junho de 2011.

					Fátima Nunes
				Deputada Estadual – PT/BA

					    JUSTIFICATIVA

A Federação das Associações de Futevolei do Estado da Bahia – FAFEB inscrita no CNPJ sob n° 07.277.543/0001-08, fundada em 06 de janeiro de 2005, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A FAFEB tem por finalidade difundir a prática de modalidades esportivas e lazer entre seus associados, filiando-se as respectivas Federações afins; participar de campeonatos, competições e torneios promovidos pela Confederação a qual estiver filiada; promover curso de formação de atletas das diversas modalidades esportivas as quais estejam desenvolvendo, bem como promover reuniões sociais e recreativas, lazer, excursões, palestras com objetivo de difundir a filosofia do esporte, elevando o seu nível moral e técnico; cumprir as leis e regulamentos e decisões emanadas das entidades estaduais e federais de administração de desporto.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela FAFEB, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

					Sala das Sessões, 14 de junho de 2011.

					Fátima Nunes
				  Deputada Estadual – PT/BA