PROJETO DE LEI Nº 19.269/2011

Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS Núcleo Sul da Bahia - GAPA, com sede e foro no município de Itabuna.

                                                                    A Assembleia Legislativa

                                                                                                decreta: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública ao Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS Núcleo Sul da Bahia - GAPA, com sede na Rua  Quintino Bocaiuva, 260, centro, 45.600-974 e foro na cidade de Itabuna, Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Sala das Sessões, 24 de maio de 2011

Deputado Augusto Castro

JUSTIFICATIVA

Fundada em 31 de Outubro de 1989, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, 260, Centro, Cep: 45.600-974 e foro na cidade de Itabuna, Estado da Bahia, o Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS Núcleo Sul da Bahia - GAPA  é sociedade civil, de âmbito estadual, sem fins lucrativos, de natureza filantrópica, com personalidade jurídica própria. 

Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS Núcleo Sul da Bahia - GAPA apresenta como objetivos principais e finalidades sociais:  Contribuir para a promoção da saúde e o estabelecimento de políticas eficientes de saúde pública e atendimento aos portadores do  HIV/SIDA no Brasil; Criar diferentes formas que venham a garantir a contínua qualidade médica laboratorial, ambulatorial, hospitalar e social na rede pública aos portadores de HIV e AIDS; Fornecer apoio humano, emocional e social bem como orientação a todos os pacientes e respectivos parentes, familiares e amigos envolvidos na questão; Informar, esclarecer a população em geral a cerca da AIDS / SIDA, as medidas preventivas, os sintomas e a sua evolução, com divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos. 

Visando dotar o Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS Núcleo Sul da Bahia- GAPA do título de Utilidade Pública, para que possa expandir o relevante trabalho que desempenha no Município de Itabuna, proponho a aprovação do presente projeto de lei.