PROJETO DE LEI N° 19.273/2011

						Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube  da
						Mulher (ACM) com sede e foro na cidade de Salvador,
						estado da Bahia.

						A Assembleia Legislativa Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Automóvel Clube da Mulher (ACM) com sede e foro na cidade de Salvador, estado da Bahia.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

					Sala das Sessões, 14 de junho de 2011.

					             Fátima Nunes
			                            Deputada Estadual – PT/BA.

					 JUSTIFICATIVA

A Automóvel Clube da Mulher (ACM) inscrita no CNPJ sob n° 10.516.390/0001-00, fundada em 30 de outubro de 2004, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local.

A ACM tem por finalidade desenvolver a prática do esporte automotor nas modalidades de automobilismo em seus diversos segmentos e categorias, bem como o atendimento junto aos meios ligados ao automobilismo, quer repartições públicas quer particulares no interesse de seus associados; estimular e desenvolver todas as atividades que se relacionem com o esporte automotor, descritas no parágrafo I; promover manifestações de caráter desportivo, social, técnico, cultural e cívico; prestar assistência e serviços necessários à prática do automobilismo, por todas as formas diretas ou indiretas, particulares ou públicas, informativas ou executivas, quer no setor esportivo de competição, quer junto aos órgãos coordenadores e fiscalizadores do trânsito e transportes, em conformidade com as definições e normas que serão adotadas e dadas a conhecer pela Diretoria.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ACM, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

				Sala das Sessões, 14 de junho de 2011.

					         Fátima Nunes
				           Deputada Estadual – PT/BA.