PROJETO DE LEI Nº 19.283/2011
Declara de Utilidade Pública a Federação Baiana de Jiu-Jitsu com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Federação Baiana de Jiu-Jitsu com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 29 de junho de 2011

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Federação Baiana de Jiu-Jitsu inscrita no CNPJ sob nº 02.615.159/0001-46, fundada em 24 de abril de 1998, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A Federação Baiana de Jiu-Jitsu tem por finalidades representar o Jiu-Jitsu como único dirigente no Estado da Bahia; promover o desenvolvimento do Jiu-Jitsu, regulamentado e, fazendo com que o mesmo seja cumprido, fomentado a elevação do nível técnico moral e cívico por todos os seus filiados e participantes; autorizar, promover e dirigir campeonatos, torneios, competições e provas desportivas na órbita nacional e internacional, respeitadas as condições dos órgãos ou entidades a que, hierarquicamente se subordina; registrar, cadastrar, arquivar todos os resultados de competições e exames, de seus filiados e respectivos atletas, conferindo os correspondentes certificados, títulos ou diplomas. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Federação Baiana de Jiu-Jitsu, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.