PROJETO DE LEI Nº 19.285/2011

Declara de Utilidade Pública a Caritas Paroquial Nossa Senhora do Rosário, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro,  na Cidade de Santo Amaro, estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Caritas Paroquial Nossa Senhora do Rosário, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro,  na Cidade de Santo Amaro, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da Publicação.

Sala das Sessões, 17 de junho de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Caritas Paroquial Nossa Senhora do Rosário, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro,  na Cidade de Santo Amaro, estado da Bahia. 
 
Esta Entidade tem como finalidade: 
 
I- Representar e defender os interesses dos associados perante os Órgãos Municipais, Estaduais e Fererais; 
 
II - Difundir, criar e executar projetos e meios de preservar a cultura e a educação, bem como patrimônio histórico e artístico do País, de forma  a referenciar exemplos dignificantes de patriotismo e cumprimentos de deveres cívicos; 
 
III - Fomentar a comunicação e o intercâmbio de pessoas, de experiências, estudos e pesquisas entre a CÁRITAS PAROQUIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO e organismo a fins; 
 
IV - Promover articular ações de assistência social, cultural, educação de base e promoção da solidariedade a famílias e pessoas empobrecidas, em especial criança, adolescentes, idosos, e outros que se necontrem em situações de risco, na zona rural e urbana, para que vigorem a justiça social, fraternidade humana e a caridade cristã; 
 
V - Atuar na prevenção, no socorro imediato e na reabilitação de grupos sociais e comunidades em situações de emergência natural e social; 
 
VI - Realizar ações solidarias  de geração de trabalho e renda; 
 
VII - Investigar, estudar, analisar e desenvolver estratégias de combate à miseria e à pobreza; 
 
VIII - Formar e capacitar agentes para a ação social e exercicio da cidadania; 
 
IX - Defender e promover os direitos fundamentais inerantes á pessoa humana; 
 
X - Estabelecer parcerias e assinar convênios com entidades nacionais, estrangeiras, privadas e públicas que possam contribuir para atingir os objetivos propostos no presente Estatuto; 
 
XI - Sugerir, promover, coordenar e executar ações, projetos e programas sociais; 
 
XII -  Promover o desenvolvimento comunitário, através de programas e ações que tenham como meta o bem estar social das classes menos favorecidos. 
 
XIII - Conscientizar a cominidade de suas potencialidades, levando-a a descobrir soluções para os seus problemas e dificuldades; 
 
XIV - Organizar, de acordo com a realidade local, programas de formação, educação, saúde, nutrição, acompanhamento de lideranças, em vista do desemvolvimento comunitário e sustentável, a exemplo de: criação de creches, casas de repouso, centro de cultura e arte, centro de valorização humana; 
 
XV - Elaborar, coordenar e executar programas de restauração sacra, conveniadas com organismos nacionais e internacionais, governamentais ou não-governamentais, priorizando a mão de obra local. 
 
O trabalho realizado pela Caritas Paroquial Nossa Senhora do Rosário, é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.