PROJETO DE LEI Nº 19.286/2011

Declara de Utilidade Pública o Clube de Natação e Regatas São Salvador com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
                                                                    A Assembléia Legislativa 

                                                                                             Decreta:

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Clube de Natação e Regatas São Salvador com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 29 de junho de 2011

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

O Clube de Natação e Regatas São Salvador inscrita no CNPJ sob nº 32.609.28/0001-70, fundada em 01 de setembro de 1902, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
O Clube de Natação e Regatas São Salvador tem a finalidade de desenvolver atividades de natureza social, recreativa, cultural e desportiva, devendo congregar seus associados e respectivas famílias. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo Clube de Natação e Regatas de São Salvador, proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.