PROJETO DE LEI Nº  19.288/2011

Declara de Utilidade Pública a Fundação Padre José Koopmans,  entidade civil, sem fins lucrativos,com sede  e  foro juridico no Municipio de Teixeira de Freitas, estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Padre José Koopmans,  entidade civil, sem fins lucrativos,com sede  e  foro juridico no Municipio de Teixeira de Freitas, estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da Publicação.

Sala das Sessões, 28 de junho de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Fundação Padre José Koopmans,  entidade civil, sem fins lucrativos,com sede  e  foro juridico no Municipio de Texeira de Freitas, estado da Bahia. 
 
Esta Entidade tem como objetivos: 
 
I - Estudos e pesquisa cientifica e tecnologica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos para a capacitação de recursos humanos voltadas ás questões de relevância educacional econômica social e ambiental; 
 
II -  Prestação de serviços juridicos e gerencial por meio de consultoria, assessoria e gestão de programas, políticas publicas e projetos socioambientais vinculados à promoção dos direitos sociais, culturais, ambientais e econômicos geradores de cidadania e sustentabilidade; 
 
III - Assistência Social junto à sociedade local e nacional, intermediando ações que melhorem o acesso e geração de renda, a capacitação e a qualificação profissional visando à redução das desigualdades sociais. 
 
 O trabalho realizado pela Fundação Padre José Koopmans ,  é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.