PROJETO DE LEI Nº 
Declara de Utilidade Pública ao Movimento Cultural Arte Manha - Arte Manha,  entidade civil, sem fins lucrativos,com sede  e  foro juridico no Municipio de Caravelas, estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública ao Movimento Cultural Arte Manha - Arte Manha,  entidade civil, sem fins lucrativos,com sede  e  foro juridico no Municipio de Caravelas, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data da Publicação.

Sala das Sessões, 28 de junho de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

O Movimento Cultural Arte Manha - Arte Manha,  entidade civil, sem fins lucrativos,com sede  e  foro juridico no Municipio de Caravelas, estado da Bahia. 
 
Esta Entidade tem como finalidade: 
 
I - Promover e/ou estimular manifestações artisticas e culturais de iniciativa popular no municipio; 
 
II - Promover e/ou estimular iniciativas de intercâmbio artistico/cultural a nivel, intermunicipal, regional, estadual, nacional e internacional; 
 
III - Promover e/ou estimular a formação de seus associados nas áreas especificas de manifestações artisticas culturais por meio de cursos, treinamentos, seminários e conferências; 
 
IV - Estimular, promover e/ou criar programas ou projetos especificos para preservação, aproveitamento de recursos naturais renováveis, não renováveis e recicláveis em regime comunitário, individual e ou familiar, baseados nos principios da agroecologia, da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável; 
 
V - Promover e ou estimular a mobilização de organizações culturais e artisticas visando a sua organização politica, social e econômica solidária; 
 
VI - Estimular a parceria, o dialogo local e solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visam interesses comuns; 
 
VII - Representar  juridicamente os associados na proteção dos direitos individuais, coletivos e difusos, nos termos da Constituição Federal; 
 
VIII - Promover e/ou estimular o registro por meio de videos, documentários, jornais comunitários e livros de iniciativas artisticas e culturais, bem como sua divulgação; 
 
IX - Estimular, promover e/ou criar programas ou projetos especificos para a preservação do patrimônio arquitetônico e artistico cultural de ordem material e imaterial; 
 
X - Promover e/ou estimular debates sobre questões relacionadas a etnias, credos e gênero, entre crianças, jovens e adultos; 
XI - Promover a multiplicação de público e formadores de opinião para setor audivisual; 
 
XII - Estimular e ou  promover da cultura audivisual brasileira e da diversidade cultural, através da exibição de obras audivisuais, conferências, cursos e atividades correlatas. 
 
O trabalho realizado pelo O Movimento Cultural Arte Manha - Arte Manha,   é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.