PROJETO DE LEI Nº 19.296/2011
Determina a obrigatoriedade da realização do "Teste do Olhinho" e dá outras providências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  É obrigatória a realização do "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos em maternidade e serviços hospitalares e da rede pública ou conveniados com o Sistema Único de Saúde, para o diagnóstico de doenças oculares. 
 
Parágrafo único – A maternidade e serviços hospitalares da rede privada ficam obrigados a disponibilizarem o teste.

Art. 2º -  O Poder Executivo e o Conselho Estadual de Saúde expedirão as normas regulamentares para implementação da obrigatoriedade do teste.

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2011

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

Achamos que não seria necessário apresentarmos justificativa para o Projeto de Lei “ Teste do Olhinho “ pois pela sua importância no futuro dos recém-nascidos já esta justificado, mas mesmo assim esclareceremos alguns motivos que nos levaram a esse projeto. 
 
Devemos considerar em primeiro lugar duas formas de nascimento: 
 
-Partos normais ou cesarianas com período de gestação normal (09 meses), com o Teste do Olhinho ou Teste do Reflexo Vermelho realizados ainda na sala do parto será possível detectar e prevenir doenças oculares como retinopatia da prematuridade, catarata, glaucoma, infecções, trauma de parto e até mesmo cegueira. 
 
Um dado preocupante é que em 50% das crianças em que são descobertas essa doenças tardiamente, já estão cegas ou quase cegas para o resto da sua existência. 
 
Em partos de prematuros, o risco de termos uma população de cegos é maior ainda, pois 30% deles nascem com retinopatia da prematuridade, que é a não formação dos vasos sanguíneos da retina, como ela não esta formada não dá origem a imagem, segundo o Dr. Derci Maziero, oftalmologista responsável técnico pelo Programa Vida Iluminada. 
 
O resultado que obteremos com esse projeto terá o mesmo resultado que o Brasil obteve com o Teste do Pezinho, em termos de economia para o Estado na saúde pública e para as famílias baianas que terão em seus lares tranquilidade e não sofrimento em ter alguém com deficiência visual para cuidar. 
 
Por outro lado, além de tantas vantagens, por que não sair na frente e fazer da Bahia o primeiro estado do Norte e Nordeste a implantar como  rotina obrigatória, por lei, nas salas de parto das maternidades o Teste do Olhinho, pois segundo a Sociedade Brasileira de Oftalmologia os únicos estados a terem essa obrigatoriedade é São Paulo e Rio de Janeiro. 
 
Com o exposto acima, conclamamos os pares dessa mesa a aprovarem esse Projeto de Lei  que consideramos de extrema importância para a saúde pública e para economia do Estado.