PROJETO DE LEI Nº 19.297/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO “TESTE DO OLHINHO” NOS RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  As maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado da Bahia ficam obrigadas a realizar, gratuitamente, exame de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira em todas as crianças nascidas em suas dependências, através da técnica conhecida como “reflexo vermelho” (Teste do Olhinho). 
§ 1º – O exame a que se refere o “caput” deste artigo será realizado segundo orientação técnica do pediatra responsável pela respectiva unidade de saúde. 
§ 2º – Caso o resultado seja negativo, a família deverá receber um relatório sobre a realização do exame e apontando o seu resultado.

Art. 2º -  As famílias dos recém-nascidos receberão, quando das altas médicas, relatório contendo esclarecimentos e orientação dos exames e dos procedimentos realizados.

Art. 3º -  Os pacientes cujos diagnósticos resultarem na necessidade de intervenção cirúrgica, deverão ser encaminhados para a realização da mesma, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar da data do exame.

Art. 4º -  Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º -  Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2011

Deputada Graça Pimenta

JUSTIFICATIVA

Existem hoje em dia vários tipos de exames que são realizados logo que o bebê nasce, antes mesmo da alta hospitalar. São triagens neonatais que podem prevenir doenças e até mesmo detectar alguma alteração o mais cedo possível, para evitar seqüelas mais graves. 
O teste do olhinho (ou o teste do reflexo vermelho) é um exame que deve ser realizado rotineiramente em bebês na primeira semana de vida, preferencialmente antes da alta da maternidade, e que pode detectar e prevenir diversas patologias oculares, assim como o agravamento dessas alterações, como uma cegueira irreversível. 
Ao contrário do teste do pezinho, que é super conhecido nacionalmente (até por ser obrigatório), os testes da orelhinha e olhinho são muito menos "famosos" entre os pais. A explicação para a pouca fama se deve ao fato de ambos os testes serem realizados somente em alguns Estados do país. Apesar de ser um exame rápido, simples e indolor, em apenas 10 dos 27 estados brasileiros o Teste do Olhinho é obrigatório. 
O Ministério da Saúde diz que considera o Teste do Olhinho tão simples que deveria fazer parte do exame físico da criança independentemente de lei. O exame identifica um reflexo vermelho que aparece quando um feixe de luz ilumina o olho do bebê. Para que esse reflexo vermelho seja visto, é preciso que não haja obstáculo no olho da criança (como a catarata).  
O teste do olhinho previne e diagnostica doenças como a retinopatia da prematuridade, catarata congênita, glaucoma, retinoblastoma, infecções, traumas de parto e a cegueira. Segundo dados estatísticos, essas alterações atingem cerca de 3% dos bebês em todo o mundo. 
A catarata, por exemplo, é uma doença ocular caracterizada pela opacidade do cristalino (lente do olho que deve ser transparente) e não é um problema exclusivo do idoso, podendo atingir crianças com menos frequência. A estimativa é que ocorram 06 casos para cada 10.000 nascimentos. A doença pode ser congênita ou consequência de doenças como rubéola ou toxoplasmose, contraídas pela mulher durante a gravidez. 
Mais da metade dos casos só tem o problema descoberto quando as crianças estão cegas ou quase cegas para o resto da vida. A Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica prevê cerca de 710 novos casos de cegueira por ano. 
Pelo menos 60% das causas de cegueira ou de grave seqüela visual infantil podem ser prevenidos ou tratáveis se forem detectadas precocemente, antes de se agravarem. Daí a importância do teste do olhinho.