PROJETO DE LEI Nº 19.298/2011
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DOS ALUNOS PORTADORES DE DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  O Estado adotará medidas adequadas para identificação e tratamento dos alunos portadores de dislexia na rede estadual de educação, objetivando a detecção e acompanhamento do distúrbio.

Art. 2º -  As medidas previstas por esta Lei deverão incluir a capacitação dos educadores para que tenham condições de identificar os sinais da dislexia em seus alunos.

Art. 3º -  Caberá ao estado, através de seus órgãos, a formulação de planejamentos com o fim de viabilizar a plena execução das medidas asseguradas, criando equipes multidisciplinares com profissionais qualificados para proceder com o tratamento. 
 
Parágrafo único - As equipes multidisciplinares responsáveis pelos diagnósticos deverão ser compostas por profissionais das áreas de psicologia, fonoaudiologia e psicopedagogia.

Art. 4º -  Caberá ao poder executivo regulamentar o disposto nesta Lei.

Art. 5º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia útil subseqüente.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2011

Deputada Graça Pimenta

JUSTIFICATIVA

A dislexia consiste em um distúrbio na leitura, escrita e soletração, ocasionando, por consequência, uma defasagem no aprendizado.  As pessoas disléxicas apresentam dificuldade na associação do som à letra; costumam trocar letras ou escrevê-las na ordem inversa. Trata-se, porém, de um problema visual, envolvendo o processamento da escrita no cérebro, sendo também comum confundir a direita com a esquerda no sentido espacial. 
Aproximadamente 15% da população mundial é disléxica. O distúrbio é resultado de disfunções cerebrais manifestadas por perturbações na cognição, consistindo em uma condição hereditária com alterações genéticas. As limitações da linguagem escrita são notadas por uma discrepância entre a aquisição real e a esperada. A dislexia não é, portanto, resultado de má-alfabetização, desatenção, desmotivação ou falta de inteligência, mas sim uma condição predeterminada geneticamente. 
Como a dislexia independe de causas intelectuais, emocionais e culturais, a incorporação do cuidado ao disléxico deve ter caráter multidisciplinar, ou seja, somente uma equipe especializada poderá estabelecer um diagnóstico preciso. Essa equipe deverá ser formada por psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos, etc. Iniciando com uma minuciosa investigação, tais profissionais devem garantir maior abrangência do processo de avaliação, verificando a necessidade de parecer de outros profissionais como oftalmologista e neurologista. 
Esse tipo de avaliação promove um acompanhamento/tratamento mais efetivo, direcionado às peculiaridades de cada caso. Quando a dislexia é identificada, inicia-se um acompanhamento cujos métodos irão variar de acordo com os diferentes graus do distúrbio (leve, moderado e severo), podendo levar até cinco anos. 
Atualmente, boa parte da rede educacional pública e particular não está capacitada para este desafio, daí a importância de criarmos em nossas escolas um programa efetivo, que capacite professores a identificar estes distúrbios, garantindo o acompanhamento profissional necessário.  
As crianças disléxicas quando diagnosticadas cedo, dão início ao tratamento, de forma a apresentarem menor dificuldade ao ler e escrever, evitando problemas no rendimento escolar.  A dislexia tem como resultado direto a evasão escolar, uma vez que provoca a sensação de fracasso, incapacidade e consequentemente a desmotivação das crianças portadoras do distúrbio.  
A adoção de medidas que auxiliem os alunos portadores de dislexia possui relevante caráter social, uma vez que possibilitará uma melhoria no sistema educacional e, com isso, uma educação de maior qualidade, promovendo a cidadania desses indivíduos.