PROJETO DE LEI Nº 19.306/2011
Declara de Utilidade Pública a Fundação Francisco de Assis,  entidade civil, sem fins lucrativos,com sede  e  foro juridico no Municipio de Texeira de Freitas, estado da Bahia.  

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação Francisco de Assis,  entidade civil, sem fins lucrativos,com sede  e  foro juridico no Municipio de Texeira de Freitas, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2011

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Fundação Francisco de Assis,  entidade civil, sem fins lucrativos,com sede  e  foro juridico no Municipio de Texeira de Freitas, estado da Bahia.  
 
Esta unidade tem como objetivos: 
 
A - Atuar dentro de seus objetivos, na aplicação do ensino, desenvolvimento social e de radiodifusão, sem a finalidade de lucro. 
 
B - Promover aplicação da prestação de serviços dentro da atividade profissional em geral, em todos os níveis e áreas de conhecimento, em especial o de ensino de 3º grau ( superior ), Pós Graduação na área de Especilização, Mestrado, Doutorado e cursos de extensões. 
 
C - Supervisionar, coordenar, orientar e estudar as condições sociais e técnicas da população de sua abragência municipal, em busca de soluções que visem à sua melhoria e desenvolvimento. 
 
D - Planejar, coordenar e implantar, atividades de integração e recreação, social e cultural, com a comunidade, incluindo a elaboração de planos melhoria de vida. 
 
E - Colaborar com os Òrgãos públicos, privados e entidades, promovendo meios ou recursos, que visem e atuem na realização dos beneficios dos interresses sociais. 
 
F - Participar com representação junto as entidades de ensino, e proteger os interesses e direitos de seus Associados, Corpo Doscente, e Alunos, nas esferas de qualquer instância administrativa e judicial. 
 
G - Fornecer assistência aos Associados, Corpo Docente e Alunos, no que for necessário para melhor desempenho de suas atividades e interesses coletivos. 
 
Promover, mediante realização de convênios com entidades especializadas pública e ou privadas, cursos, seminários, e palestras de capacitação profissional para os seus Associados, Corpo Docente e Alunos, tendo sempre em vista a prioridade da educação, cultura e divulgação. 
 
I - Atuar sem discriminação politica, racial, religiosa e social. 
 
J - Atuar na área de Radiodifusão com fins educativos, de divulgação social e cultural, em beneficio público, com adminitração das atividades, programas, pesquisas e desenvolvimento, produzindo e transmintido eventos. 
 
K - Atuar na área de serviços especiais de transmissão ou distribuição de sinais deTelevisão em regime simultâneo, não simutâneo e misto e televisão a cabo, com fins educativos, de divulgação social e cultural, em beneficio público, com adminitração das atividades, programas, pesquisas e desenvolvimento, produzindo e transmintido eventos. 
 
L -- Imprimir revistas, livros, jornais e periódicos, para o apoio e divulgação de suas atividades. 
 
M - Fundar, manter e administrar entidades, obras de serviços, centros culturais, museus, bibliotecas, creches e centros de lazer, sem a finalidade de lucros. 
 
N - Instituir e conceder bolsas de estudos e estágios. 
 
O - Instituir curso de formação profissional nas áreas de sua abrangência para a comunidade. 
 
P - Patocinar e divulgar eventos culturais, exposições, festivais de artes, e músicas, espetáculos teatrais. 
 
Q - Realizar, desenvolver, estimular e apoiar pesquisas, planos e projetos em todas as áreas de conhecimento e cultura. 
 
R - Prestar serviços a terceiros, sempre com objetivo sem fins lucrativos. 
 
S - Contratar e estabeleder parcerias com terceiros para os serviços técnicos e / ou especializados não desenvolvidos, e necessários em suas atividades. 
 
O trabalho realizado pela Fundação Francisco de Assis ,  é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.