PROJETO DE LEI Nº 19.323/2011
Institui a data de 05 de Julho como o "Dia da Consciência Policial"

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 5 de julho de 2011

Deputado Capitão Tadeu

JUSTIFICATIVA

Na história do Brasil, a escravidão dos negros e seus descendentes brasileiros representou o aviltamento da condição do Ser Humano. 
A luta incessante dos Movimentos Negros e a criação do dia 20 de novembro como sendo a data de comemoração da Consciência Negra conseguiu e vem conseguindo resgatar, gradativamente, a dignidade do Ser Humano como um todo, porque aviltar um homem ou mulher por sua pigmentação é aviltar a dignidade de todos nós, Seres Humanos. 
Sem traçar paralelos, mas apenas para seguir o exemplo dos bons Movimentos Negros, os profissionais policiais têm sido vítimas de preconceitos, abandonos, incompreensões, explorações trabalhistas e desrespeitos aos seus direitos. 
Para a sociedade é perigoso ter uma polícia onde seus profissionais são desrespeitados nos seus direitos e nas condições de trabalho, já que jamais haveremos de ter uma Polícia Cidadã se os policiais não forem tratados como cidadãos. 
No dia 05 de Julho de 2001, sem suportar mais as humilhações e desrespeitos aos seus direitos, os policiais militares, civis e técnicos da Bahia se uniram e protagonizaram a maior greve de policiais da História do Brasil, que literalmente parou a Bahia. 
Na verdade foi manifestação de libertação da cidadania, de respeito próprio. Foi um grito coletivo de socorro, um pedido veemente de ajuda à sociedade contra o abuso dos governantes. 
O 5 de Julho de 2001 não pode ser esquecido, principalmente porque a luta dos servidores públicos e de todos os trabalhadores nunca podem parar.