PROJETO DE LEI Nº 19.325/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  É obrigatoriedade de todo e qualquer estabelecimento que exibem filmes em terceira dimensão – 3D, que disponibilizem para cada espectador, óculos apropriados para tal finalidade, devidamente higienizados e embalados individualmente em plastico estéril com  fechamento a vácuo. 

Art. 2º -  É vedado a cobrança de qualquer taxa extra pela utilização do óculos 3D, desde que o espectador entregue após a utilização.

Art. 3º -  Quando se tratar de óculos descartáveis, não se aplica o disposto na lei.

Art. 4º -  Sendo devidamente informado através de cartazes afixados nos locais aonde os óculos são distribuídos, com o informe: “ Óculos higienizados nos termos da Lei nº … ”, contendo ainda o endereço e telefone dos órgãos estaduais responsáveis pela vigilância sanitária e pela defesa do consumidor, para reclamações no caso de irregularidades.

Art. 5º -  O descumprimento do dispositivo nesta lei sujeitará o  infrator às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo das sanções previstas na legislação sanitária a serem impostas, nos respectivos âmbitos de atribuições, pelos órgãos estaduais de defesa do consumidor e de vigilância sanitária.

Art. 6º -  As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta das dotações orçamentarias propiás.

Art. 7º -  Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de julho de 2011

Deputada Maria Luiza Laudano

JUSTIFICATIVA

A nova tecnologia de filmes em terceira dimensão – 3D tem atraído um grande público para as salas de cinema.   
 
A novidade da tridimensionalidade, no entanto, que só é possível ser captada com a utilização de óculos especiais, tem também levado muitos usuários aos consultórios oftalmológicos, devido a problemas de contágio. 
 
Como se sabe os óculos utilizados não são descartáveis, o que exige uma higienização adequada para evitar potenciais riscos de contaminação e de problemas oculares como a conjuntivite. 
 
Doença inflamatória da conjuntiva, que é uma fina membrana que reveste a esclera – o “branco” do olho, a conjuntivite pode provocar, além de profundo desconforto, alterações na córnea e nas pálpebras do paciente. As conjuntivites viral e bacteriana são as mais comuns e contagiosas – seja pelo contato físico direto ou através de piscinas e objetos. A falta de controle desse contágio pode causar epidemias. 
 
O médico oftalmologista Leôncio Queiroz Neto lembra que o clima tropical do Brasil facilita a disseminação da conjuntivite e ressalta que na Itália houve um surto de conjuntivite por ocasião do lançamento do filme Avatar, em 3D.  A mesma situação ocorreu em outros estados, onde foram registrados no consultório do especialista dezenas de casos de conjuntivite nos dez primeiros dias de lançamento do filme Avatar. 
 
Apesar disso, não há qualquer obrigatoriedade para que os óculos disponibilizados aos espectadores sejam higienizados, embora muitas salas de espetáculos admitam fazê-lo. No entanto, se isto não for feito, a simples transmissão de um óculos, de um espectador para outro, de uma sessão para outra, pode disseminar, via contato pelas mãos, pelo rosto e até mesmo pelos cílios, agentes viróticos e bacterianos.  
 
A higienização dos óculos 3D pode ser feita com solução alcoólica contendo 70% de álcool, única capaz de eliminar vírus. Essa é, sem dúvida, uma medida simples, mas que se não for adotada pode causar um sério problema de saúde pública.  Por este motivo entendemos necessário tornar essa medida obrigatória, de forma a garantir ao consumidor um produto livre de contaminação.  
 
Com o aumento do número de produções cinematográficas em 3 dimensões, urge a aprovação do presente projeto, essencial para que não seja disseminada epidemia de conjuntivite em nosso Estado.