PROJETO DE LEI Nº 19.328/2011
TORNA OFICIAIS A MÚSICA E OS EVENTOS GOSPEL DA BAHIA, TORNANDO-OS PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Torna oficiais a música e os eventos gospel da Bahia, tornando-os patrimônio cultural, para que tenham acesso aos benefícios legais previstos na legislação estadual de incentivos à cultura, inclusive os promovidos por igrejas.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 

Sala das Sessões, 7 de julho de 2011

Deputado Pastor Sargento Isidório

JUSTIFICATIVA

O Gospel Moderno, nascido da interpretação de um artista solo acompanhado de um côro e um pequeno conjunto instrumental, responde pelo início da carreira de vários artistas norte-americanos,  como cantores, grupos ou quartetos surgidos após a Segunda Guerra Mundial. 
 
A base do tradicional gospel americano veio dos spirituals, que descendia diretamente do formato africano de pergunta e resposta entre o solista e a congregação. Musicalmente, os spirituals misturaram os hinos ocidentais e as raízes da África. Estas influências transformaram-se em um rico leque de possibilidades. Basicamente, os escravos improvisavam sobre os antigos hinos, mudando as canções de acordo com suas necessidades e propósitos. Criavam novas e diferentes canções sobre os antigos hinos clássicos. 
 
As igrejas negras pentecostais do sul dos Estados Unidos promoveram uma lenta, mas firme transformação da música. Os passos definitivos para a chamada Música Gospel se deram com a grande migração para as cidades do norte como Chicago e Nova York, logo após a 1° Guerra Mundial. 
 
O formato dos spirituals então evoluiu na música gospel. Da mesma forma, surgiram o jazz e o blues. Estes estilos, mais tarde, seriam incorporados à música gospel, deixando-a com o formato mais parecido com o atual. A mistura, denominada Gospel, fez instantâneo sucesso que rompia barreiras raciais. 
 
O Gospel mudou mais ainda durante as décadas de 70 e 80, com o uso do sintetizador e tecnologia. Outros estilos como hip-hop, rock e até mesmo a música erudita européia realimentaram o Gospel. Da mesma forma, outros estilos são dele decorrentes. Atualmente, a música Gospel engloba várias influências e admite diferenças entre estilos, muito embora a essência e a intenção permaneçam a mesma.  
 
A partir do final da década de 60, grupos nacionais como Vencedores Por Cristo (VPC), entre outros, começaram treinamentos de formação de músicos e viagens para divulgação, começando então a influenciar o estilo de músicas de todas as igrejas evangélicas do Brasil. 
 
Com a entrada em evidência de Ministérios de Louvor como Koinonya e Prisma Brasil, bandas como Rebanhão e Novo Som, e cantores como Aline Barros e Matos Nascimento, a música gospel tornou-se popular no final da década de 80, abrindo mercado para as gravadoras evangélicas no Brasil e o consequente crescimento da cultura gospel.  
 
A música gospel, que tinha espaço apenas dentro das Igrejas no início do século XIX, hoje é escutada em todos os cantos do mundo. As mensagens são expressas em diversos ritmos: balada romântica, rock, samba, heavy metal, forró e funk. Todos os estilos são integrados aos trabalhos das gravadoras segmentadas, que somam mais de 100 hoje no Brasil. O mercado da música gospel movimenta hoje mais de R$ 1 bilhão por ano e tem uma estimativa de mais de 50 milhões de ouvintes no Brasil todo. De acordo com pesquisas da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), é o 2º gênero mais vendido no país.  
 
A mídia, o mercado e o entretenimento indicam que o gospel não se trata apenas de um movimento musical – ele tem, na música, um elemento forte, articulador, mas é muito mais que isso. O fenômeno gospel deve ser estudado como constituidor de uma cultura para compreensão de seu contexto sócio-histórico.  
 
As Leis de Incentivo foram criadas em meados da década de 1980. A intenção foi estabelecer uma ponte entre a iniciativa privada e a Cultura como área de alto interesse estratégico para o desenvolvimento social, a partir de Políticas Públicas de Cultura que devem ser pensadas. 
 
Nos Estados, a política de incentivos fiscais para realização de projetos culturais busca, entre outros, os seguintes objetivos: 
 
- estimular a produção e difusão de bens culturais de valor universal, formadores e informadores de conhecimento, cultura e memória; 
- desenvolver atividades que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas e os arranjos produtivos. 
 
O universo das atividades culturais é muito grande e as manifestações econômicas que se encontram nesse universo também são variadas. 
 
A passagem da noção de patrimônio histórico para a de patrimônio cultural foi se projetando até uma nova perspectiva que incluiu o “cultural”, incorporando ao “histórico” às dimensões testemunhais do cotidiano e os feitos não-tangíveis. A noção moderna de patrimônio cultural encerra um significado mais amplo, abrangendo diversos produtos do sentir, do pensar e do agir humano. 
 
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Portanto, tem-se que o patrimônio pode abarcar manifestações culturais intangíveis, como as tradições orais, a música, idiomas e festas, além dos bens artísticos. 
 
Neste sentido, assim como as festas regionais e populares expressam as formas identitárias de grupos locais, os eventos gospel atraem e identificam seguidores e indivíduos de mesma identidade, de vivências religiosas combinadas em contextos socioculturais variados. Isso possibilita uma unanimidade entre os evangélicos, não planejada e sem precedentes na história do protestantismo no Brasil.  
 
O incentivo fiscal proposto impulsionará setores da atividade econômica pela criação de emprego e renda, permitindo a consolidação do movimento gospel por meio do mercado, com a profissionalização de novos artistas e a realização de outras atividades culturais consagradas como festivais e passeios turísticos. 
 
Por todo o exposto, e levando em consideração, principalmente, a fundamental participação afro na música gospel, que já é identidade da cultura baiana, é que peço o apoio dos meus pares para a aprovação do projeto de lei aqui proposto.