PROJETO DE LEI Nº 19.337/2011

Declara de Utilidade Pública a Federação Bahiana de Futebol de Salão-FBFS com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Federação Bahiana de Futebol de Salão-FBFS com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 14 de abril de 2011

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Federação Bahiana de Futebol de Salão-FBFS inscrito no CNPJ sob nº 13.589.395/0001-51, foi fundado em 05 de setembro de 1956, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A FBFS tem por finalidades dirigir o Futsal no estado da Bahia, na forma da Lei, promovendo sua difusão e seu aperfeiçoamento; realizar campeonatos, torneios e quaisquer outras competições de futsal, assim como congressos, seminários, palestras e cursos diversos; incentivar, por meio de processos educativos compatíveis, com o fundamento de atividade institucional, na cultura moral, cívica e intelectual, sobretudo nas gerações futsalonistas mais novas; fomentar o progresso de todas as suas filiadas, promovendo intercâmbio desportivo entre elas, adotando medidas para assegurar tal fim, considerando serem as Ligas e entidades praticantes do desporto, base da organização nacional desportiva; unificar a regulamentação e os Códigos Desportivos, de acordo com as Normas internacionais da FIFA e da Confederação Brasileira de Futebol de Salão – Futsal (CBFS), fazendo com que sejam cumpridos; incentivar o aperfeiçoamento do Futsal, proporcionando orientação relativa a métodos melhores para sua prática a todos os interessados; tomar as necessárias medidas para levantar estatísticas sobre o Futsal no Estado da Bahia; registrar, obrigatoriamente, os praticantes do futsal de todo o território estadual; expedir para as filiadas, com força de mandamentos a serem observados, Códigos Regulamentos, Regimentos, Avisos, Circulares, Atos Oficiais, Decisões Unificadas de Arbitragem em Futsal (DUAF), instruções em quaisquer outros atos e documentos necessários à organização, ao funcionamento e à disciplina do futsal; conceder filiação aos interessados conforme disposto em lei vigente; tomar ciência dos Estatutos das filiadas,; impedir o desvirtuamento do desporto, bem como quaisquer atos que possam comprometer os princípios de ordem moral, educacional e desportiva; manter a ordem desportiva e o respeito devido aos seus próprios Poderes Internos; fazer cumprir os atos legalmente expedidos por órgãos ou representantes do poder público. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela FBFS,  proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.