PROJETO DE LEI Nº 19.338/2011

Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA PEDAGOGICA com sede a Av. Leovigildo Filgueiras nº 683, Garcia, no município de Salvador – Ba

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, o CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA PEDAGOGICA com sede a Av. Leovigildo Filgueiras nº 683, Garcia, e foro no município de Salvador – Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2011

Deputado Cacá Leão

JUSTIFICATIVA

O CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA PEDAGOGICA, CNPJ Nº 01.121.283/0001-92 é uma associação cultural, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, que tem como princípios fundamentais;  Promover estudos e pesquisas na área educacional voltada para crianças carentes; Promover cursos, seminários, simpósios e palestras, bem assim a publicação de periódicos, visando a capacitação, treinamento e reciclagem de profissionais da área de educação para crianças e adolescentes carentes; Prestar serviços pedagógicos as escolas que trabalham com alunos oriundos de famílias de baixa renda, colégios e outras instituições educacionais; Criar canais de intercâmbio de experiências significativas entre educadores, através de subsídios e publicações; Prestar serviços educacionais de educação básica a crianças e jovens carentes. 
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.