PROJETO DE LEI Nº 19.339/2011

Declara de Utilidade Pública a Federação Bahiana de Boliche com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Federação Bahiana de Boliche com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de maio de 2011

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Federação Bahiana de Boliche inscrita no CNPJ sob nº 42.049.866/0001-37, foi fundada em 01 de dezembro de 1991, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A Federação Bahiana de Boliche tem por como finalidades administrar, dirigir, controlar, difundir e incentivar em todo o estado da Bahia a prática do Boliche em todos os níveis, inclusive o Boliche praticado por portadores de deficiências, quando a Federação Internacional permitir; representar o Boliche baiano junto aos poderes públicos em caráter geral; representar o Boliche baiano em outros estados, em competições amistosas ou oficiais da Confederação Brasileira de Boliche, ou da respectiva Federação Internacional, observada a competência do COB; promover ou permitir a realização de competições intermunicipais, interestaduais e de competições internacionais no território baiano; respeitar e fazer respeitar as regras, normas e regulamentos internacionais e olímpicos; informar às filiadas sobre as decisões que adotar, bem como aquelas que emanarem dos poderes públicos e das Entidades internacionais; regulamentar as inscrições dos praticantes do Boliche na FBBOL e as transferências de uma para outra de suas filiadas, fazendo cumprir as exigências das leis nacionais e internacionais; promover e fomentar a prática do Boliche de alto nível, estudantil, universitário e de cunho social; promover o funcionamento de cursos técnicos de Boliche; promover a realização de campeonatos e torneios do desporto que dirige; expedir às filiadas, com caráter de adoção obrigatória, qualquer ato necessário à organização, ao funcionamento e á disciplina das atividades de Boliche que promoverem ou participarem, respeitadas as normas em vigor; regulamentar as disposições legais baixadas a respeito dos atletas dispondo sobre inscrições, registro, inclusive de contrato, transferências, remoções, reversões, cessões temporárias ou definitivas; decidir sobre a promoção de competições interestaduais ou nacionais pelas entidades de administração e de prática de Boliche, estabelecendo diretrizes, critérios, condições e limites sem prejuízo de manter a privacidade de autorização  para que tais entes desportivos possam participar de competições de caráter nacional; interceder perante o poderes públicos, em defesa dos direitos e interesses legítimos das pessoas jurídicas e físicas sujeitas à sua jurisdição; praticar no exercício da direção estadual do Boliche todos os atos necessários à realização de seus fins. 
		 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Federação Bahiana de Boliche, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.