PROJETO DE LEI Nº  19.340/2011

Declara de Utilidade Pública a Associação de Garantia ao Atleta Profissional da Bahia - AGAPBA com sede e foro no município de Lauro de Freitas, estado da Bahia. 

                                                                    A Assembleia Legislativa 

                                                                                               Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Garantia ao Atleta Profissional da Bahia - AGAPBA com sede e foro no município de Lauro de Freitas, estado da Bahia.  
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 14 de junho de 2011

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação de Garantia ao Atleta Profissional da Bahia - AGAPBA inscrita no CNPJ sob nº 01.443.130/0001-61, fundada em 05 de agosto de 1996, com sede e foro no município de Lauro de Freitas, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A AGAPBA tem por finalidade proporcionar a seus associados, em cooperação com as entidades desportivas a que estiverem vinculados, uma alternativa de profissão; promover  cursos, palestras, simpósios, etc., com vistas a orientação e adaptação de seus associados; manter convênios com entidades públicas e privadas, com a finalidade de prestar assistência social e educacional a seus associados; estudar as tendências do mercado de mão-de-obra local, no intuito de facilitar o reemprego dos associados; promover atividades sócio-culturais, esportivas e recreativas para os associados e seus dependentes, com vistas ao aprimoramento de seus níveis profissionais, éticos e culturais; propiciar benefícios de natureza social e assistencial aos associados, de acordo com sua disponibilidade de recursos.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela AGAPBA, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

Sala das Sessões, 14 de junho de 2011

Deputada Fátima Nunes