PROJETO DE LEI Nº 19.354/2011

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BARROCA FUNDA – APROBA, com sede na Comunidade de Barroca Funda e foro no município de Presidente Tancredo Neves - Ba

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BARROCA FUNDA – APROBA, com sede na Comunidade de Barroca Funda e foro no município de Presidente Tancredo Neves – Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de julho de 2011

Deputado Cacá Leão

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BARROCA FUNDA – APROBA , CNPJ Nº 08.060.571/0001-23 é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que tem como finalidades: Congregar as pessoas ligadas a ramo da agricultura e da pecuária; Sustentar e defender, perante os poderes públicos e onde quer que se façam necessários, os direitos, interesses e reivindicações de seus associados; Desenvolver e estimular em seus associados o espírito associativismo e a franca e efetiva colaboração; Promover de todas as formas, de maneira sadia e elevada, a classe que representa, por meio de palestras, cursos de aperfeiçoamento e reuniões cívico-sociais; Prestar assistência jurídico/contábil/financeira, de forma a fortalecer os associados, possibilitando o seu crescimento e garantindo a sua permanência no mercado; Divulgar e promover orientações jurídicas, decisões administrativas de interesse exclusivo para orientação da classe, bem como colaborar com os órgãos públicos governamentais no interesse restrito dos associados; Padronizar o relacionamento com os associados, assim como o atendimento aos clientes das mesmas; Possibilitar consultoria aos associados para a implantação de sistemas da qualidade; Organizar missões empresariais, com o objetivo de buscar parcerias comerciais e técnico-industriais assim como rodadas de negócios; Montar empresa ou credenciar outros associados, para a produção centralizada, para atendimento às necessidades dos associados, referendado pela assembleia geral; Montar empresa ou estabelecer parcerias, para compra de insumos e equipamentos, importados ou no mercado interno, e venda de produtos no mercado interno, desde que referendado pela Assembleia Geral; Auxiliar os associados na viabilização da distribuição e da logística mais eficiente para colocação dos produtos vendidos pelos associados; Desenvolver ações para manter o equilíbrio técnico e organizacional entre os participantes da Associação.  
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos. 

Sala das Sessões, 20 de julho de 2011

Deputado Cacá Leão