PROJETO DE LEI Nº 19.355/2011

Declara de Utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA CANSANÇÃOENSE, com sede a Avenida Cesário nº 177, Centro, e foro no município de Cansanção - Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a LIGA DESPORTIVA CANSANÇÃOENSE, com sede a Avenida Cesário nº 177, Centro, e foro no município de Cansanção - Ba.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2011

Deputado Cacá Leão

JUSTIFICATIVA

A LIGA DESPORTIVA CANSANÇÃOENSE , CNPJ nº 16.252.231/0001-22 é uma sociedade civil de direito privado, que tem como finalidades principais:  A prática dos esportes como veículo de disciplina moral, e educação física comunitária, promovendo, auxiliando e colaborando no ensino, na difusão do futebol e patrocinando, através de torneios, campeonatos à sua prática e ao seu aprimoramento, observadas as disposições expressas na legislação esportiva em vigor.  

Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.

Sala das Sessões, 25 de julho de 2011

Deputado Cacá Leão