PROJETO DE LEI Nº 19.378/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Quilombola da Fazenda Porteiras

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Quilombola da Fazenda Porteiras,com sede e foro no Município de Entre Rios.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 4 de agosto de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Quilombola da fazenda Porteiras,com sede e foro na cidade de Entre Rios. A entidade de cunho social voltada para gestão e desenvolvimento de ações de saúde e cultura, objetivando proporcionar a todos que necessitam,um acesso universalizado e de qualidade à saúde e cultura e em especial a camada da população socialmente desfavorecida, fomentando as ações através de contrato, acordos, convênios e congêneres.