PROJETO DE LEI Nº 19.384/2011

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação das Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos do Bairro São Paulo e Adjacências.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação das Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos do Bairro São Paulo e Adjacência, com sede e foro no município no Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 4 de agosto de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega

JUSTIFICATIVA

 
A Associação das Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos do Bairro São Paulo e Adjacências também designada pela sigla ACAJIBSPA, fundada em 15 de agosto de 2007 é uma entidade, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, e sede provisória na Rua Costa Jueirana, nº 61, CEP 44572-050, bairro São Paulo, Santo Antonio de Jesus-Bahia. 
 
A Associação das Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos do Bairro São Paulo e Adjacências, tem como finalidade: proporcionar a melhoria de convívio entra classes  por meio da integração dos associados; proporcionar aos associados e seus dependentes, atividades culturais desportivas, econômicas e sociais; atender, proteger as famílias e melhorar as suas condições de vida; firmar convênios com associações congêneres; prestar assistência à criança, ao adolescente, à maternidade e ao idoso; combater a fome  e a pobreza; a defesa do meio ambiente; atender e promover a defesa  dos direitos da criança  e do adolescente nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90, desenvolvendo e implementando programas na área de atendimento em creche e centro de juventude e a formação profissional com introdução ao mercado de trabalho; promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos a democracia dentre outros valores universais, para atingir seus objetivos sociais. 
 
Para atingir a sua finalidade a ACAJIBSPA sempre cumprirá o que dispõe a Constituição Federal. 
 
Desta forma a Associação das Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos do Bairro São Paulo e Adjacências precisa do reconhecimento da Utilidade Pública Estadual para atuar em favor da vida, promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente e a integração social de pessoas carentes de sua comunidade.   
	 
Ante o exposto, espera dos Nobres Pares a aprovação deste Projeto de lei. 
 
Salas, das sessões, 03 de agosto de 2011. 

Sidelvan Nóbrega 
   Deputado Estadual (PRB)